ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 09-5-2007.

 


Aos nove dias do mês de maio do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Carlos Comassetto, Dr. Raul, Guilherme Barbosa, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maria Celeste, Maristela Meneghetti, Nereu D'Avila, Newton Braga Rosa e Professor Garcia. Constatada a existência de quórum, a Senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Marcelo Danéris, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Luiza, Mario Fraga, Maristela Maffei, Neuza Canabarro, Nilo Santos, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Adeli Sell, os Pedidos de Providência nos 994, 995, 996, 997, 998, 999, 1000 e 1001/07; pelo Vereador Aldacir Oliboni, os Pedidos de Providência nos 983, 985 e 986/07; pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os Pedidos de Providência nos 1002 e 1003/07; pelo Vereador Carlos Comassetto, os Pedidos de Providência nos 1005 e 1006/07; pelo Vereador Elias Vidal, o Pedido de Providência no 1004/07; pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de Providência nos 990 e 991/07; pelo Vereador José Ismael Heinen, o Pedido de Providência no 1008/07; pela Vereadora Margarete Moraes, o Pedido de Informação no 075/07 (Processo nº 2649/07); pela Vereadora Maria Celeste, os Pedidos de Providência nos 992, 993, 1009, 1010, 1011, 1012, 1013 e 1014/07, a Indicação nº 046/07 (Processo nº 2565/07); pela Vereadora Maria Luiza, o Pedido de Providência no 987/07, a Indicação nº 047/07 (Processo nº 2634/07); pela Vereadora Maristela Maffei, e o Pedido de Providência no 1007/07, o Pedido de Informação no 074/07 (Processo nº 2573/07); pelo Vereador Professor Garcia, os Pedidos de Providência nos 960, 961, 962, 963, 964, 965, 966, 967, 968, 969, 970, 971, 972, 973, 974, 975, 976, 977, 978, 979, 980, 981, 982, 988 e 989/07; pela Vereadora Sofia Cavedon, o Substitutivo no 01 ao Projeto de Lei do Legislativo no 027/05 (Processo nº 0495/05). Também, foi apregoado o Ofício nº 408/07, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando Veto Total ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 025/05 (Processo nº 3673/05). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 9711, 11100 e 16060/07, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Na ocasião, deixaram de ser votadas as Atas da Vigésima Quinta, Vigésima Sexta e Vigésima Sétima Sessões Ordinárias. Após, a Senhora Presidenta registrou as presenças dos Senhores Wilson Muller, Presidente da Câmara de Turismo do Rio Grande do Sul, e Ayres Cerutti, Presidente da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo – ABRAJET. Ainda, registrou as presenças das Senhoras Ângela Baldino e Maria Helena Muller, respectivamente Secretária e Coordenadora de Planejamento do Escritório Municipal de Turismo – EPATUR –, convidando-a a integrar a Mesa dos trabalhos e concedendo a palavra a Sua Senhoria, que apresentou Projetos e ações desenvolvidos por esse órgão, como os Programas de Consolidação, Desenvolvimento e Qualificação da Oferta Turística, de Geração e Distribuição da Informação Turística, de Gestão de Relações Institucionais e de Promoção e Apoio à Comercialização Turística. Também, solicitou o apoio dos Senhores Vereadores para promover o fortalecimento do Escritório Municipal de Turismo, por meio de mudanças na sua estrutura. Na ocasião, a Senhora Presidenta concedeu a palavra aos Vereadores João Carlos Nedel, Carlos Comassetto, Professor Garcia, Elói Guimarães, Carlos Todeschini, Bernardino Vendruscolo, Ervino Besson, Newton Braga Rosa e José Ismael Heinen, que se manifestaram e formularam questionamentos à Senhora Ângela Baldino acerca do assunto em debate. Em prosseguimento, a Senhora Presidenta concedeu a palavra à Senhora Ângela Baldino, que agradeceu as manifestações dos Senhores Vereadores em relação aos temas abordados por Sua Senhoria. Às dezesseis horas e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às dezesseis horas e sete minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador João Antonio Dib, solicitando Licença para Tratamento de Saúde nos dias de hoje e amanhã, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Beto Rigotti, após a entrega de seu Diploma e Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e indicação do Nome Parlamentar, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador João Antonio Dib, Líder da Bancada do PP, informando o impedimento do Suplente Leandro Soares em assumir a vereança nos dias de hoje e amanhã, em substituição a Sua Excelência. Ainda, foi apregoado o Memorando nº 108/07, firmado pela Vereadora Maria Celeste, Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência informa que o Vereador José Ismael Heinen se encontra representando externamente este Legislativo, no Grande Expediente em homenagem ao Dia do Exército, hoje, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 054/07, o Projeto de Resolução nº 040/07, discutido pelo Vereador Marcelo Danéris; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/07, discutido pelos Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini e Márcio Bins Ely, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 009/06, discutido pelo Vereador Carlos Comassetto, o Projeto de Lei do Legislativo nº 027/07. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem e Requerimento formulados pela Vereadora Clênia Maranhão, a Senhora Presidenta solicitou que os Senhores Vereadores se ativessem à discussão dos Projetos em Pauta, tendo se manifestado sobre o tema os Vereadores Haroldo de Souza e Marcelo Danéris e a Vereadora Sofia Cavedon. Também, o Vereador Guilherme Barbosa formulou Requerimento verbal, deferido pela Senhora Presidenta, solicitando sejam buscados esclarecimentos junto ao Governo Municipal, acerca do apoio concedido pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente à promoção do curso de “Marketing e Meio Ambiente”, do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa – INBRAGEPE –, a ocorrer nos dias quinze dezesseis de maio do corrente. Na ocasião, nos termos do artigo 94, § 1º, alínea “g”, do Regimento, a Senhora Presidenta concedeu TEMPO ESPECIAL à Vereadora Sofia Cavedon, que relatou sua participação, em Representação Externa deste Legislativo, na reunião do Secretário Executivo do Ministério da Educação com representantes da Associação dos Supervisores de Educação do Estado do Rio Grande do Sul, realizada no dia sete de maio do corrente, em Brasília – DF. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal formulado pela Vereadora Maria Celeste, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em Votação, foi rejeitado o Projeto de Lei do Legislativo nº 077/06, por oito votos SIM, quatorze votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pela Vereadora Clênia Maranhão, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa e Marcelo Danéris e as Vereadoras Margarete Moraes e Sofia Cavedon, Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Beto Rigotti, Claudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Haroldo de Souza, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Márcio Bins Ely, Newton Braga Rosa e Nilo Santos e optado pela Abstenção o Vereador Luiz Braz. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 049/07. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 026/06, o qual foi discutido pelos Vereadores Aldacir Oliboni, Sofia Cavedon, Luiz Braz, João Carlos Nedel, Adeli Sell, Elói Guimarães, Sebastião Melo, Guilherme Barbosa, Clênia Maranhão e Newton Braga Rosa. Durante a apreciação do Projeto de Lei do Executivo nº 026/06, a Vereadora Maristela Maffei e o Vereador Alceu Brasinha cederam seus tempos de discussão, respectivamente, ao Vereador Adeli Sell e à Vereadora Clênia Maranhão. Na ocasião, foi votado Requerimento de autoria do Vereador Aldacir Oliboni, subscrito pelo Vereador Adeli Sell, solicitando o adiamento, por duas Sessões, da discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 026/06, o qual obteve três votos SIM, em votação nominal solicitada pelo Vereador Mario Fraga, tendo votado os Vereadores Luiz Braz, Márcio Bins Ely e Sebastião Melo, votação esta declarada nula pela Senhora Presidenta, em face da inexistência de quórum deliberativo. Às dezoito horas e seis minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Maristela Meneghetti e pelo Vereador João Carlos Nedel e secretariados pelos Vereadores Alceu Brasinha e João Carlos Nedel. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

 

 


A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Hoje temos o comparecimento da Srª Ângela Baldino, Secretária do Escritório Municipal de Turismo, e também da Srª Maria Helena Muller, Coordenadora de Planejamento do escritório, que fará a apresentação de projetos de turismo da cidade de Porto Alegre.

Antes de passar a palavra à Secretária, quero registrar a presença do Sr. Wilson Müller, Presidente da Câmara de Turismo do Rio Grande do Sul; do Sr. Ayres Cerutti, Presidente da Abrajet, que também está conosco neste momento. Muito obrigada pela presença dos senhores e senhoras.

A Srª Ângela Baldino está com a palavra.

 

A SRA. ÂNGELA BALDINO: Boa-tarde. Quero agradecer à nossa Presidente, Verª Maria Celeste, pela oportunidade, e, ao cumprimentá-la, quero cumprimentar todos os Vereadores e Vereadoras e, em nome do Turismo, quero agradecer por este espaço em que nós teremos a oportunidade de mostrar o trabalho que estamos desenvolvendo dentro do planejamento estratégico que montamos em 2005.

Eu gostaria ainda de destacar a presença dos nossos parceiros, o Sr. Pedro Hoffmann, Presidente da Abrasel; a participação da Vânia, do Sebrae. Eu gostaria também de destacar a participação da Andréia, da Abeoc. Também estou vendo aqui o pessoal do Convention Bureau e, principalmente, quero agradecer à minha equipe, que está aqui, que são, sem dúvida, militantes do Turismo. É importante que possamos revisitar o que a nossa visão estabelecia em 2005, que seria no período compreendido entre 2005 e 2008, criar e desenvolver um trabalho, em Porto Alegre, como um destino turístico inserido nos mercados estadual, nacional e internacional.

A nossa missão é promover, coordenar, orientar e apoiar ações voltadas ao desenvolvimento do turismo que concorram para tornar Porto Alegre mais  empreendedora e competitiva e enxergarmos o turismo como um agente  importante no desenvolvimento  econômico.

Nós dividimos o nosso trabalho em quatro programas estruturantes, e um quinto, que era o fortalecimento do Escritório de Turismo.

Temos o programa de oferta turística, de consolidação, desenvolvimento e qualificação; o programa de informação turística, que é a geração de informação e também distribuição; o programa de relações institucionais e o programa de promoção e apoio à comercialização turística.

Nós sabemos que o grande objetivo do turismo é desenvolver a promoção de um destino, mas eu diria que Porto Alegre tem algumas carências e, por conta disso, nós, do Escritório, entendemos que deveríamos, também, desenvolver um outro trabalho que também significaria o desenvolvimento de produtos.

Aqui estão alguns dos trabalhos que nós estamos desenvolvendo dentro do programa da oferta turística, que é a qualificação de equipes dos guias de turismo, visitas técnicas, em andamento.

No que se trata do Linha Turismo, que tem sido um sucesso na Cidade, tanto é assim que é nosso objetivo, e está dentro do Orçamento Participativo, adquirimos um segundo ônibus. Mas a qualificação dos guias, que é um trabalho liderado pela Mirela, que, diga-se de passagem, é um trabalho excelente; ela está completamente organizada até o final do ano, com o Serviço de Atenção ao Turista e o da parte do Linha Turismo, e estamos trabalhando fortemente na parte de qualificação do Serviço de Atenção do Turista, que são nove.

Temos uma parceria com a PROCEMPA, informatizando o sistema. Já conseguimos isso para os nossos serviços de atenção ao turista - temos computadores, temos telefones -, e agora nós queremos informatizar a venda de ingressos.

Sobre a questão da aquisição do ônibus - e eu acho que isso é importante -, eu gostaria que todos os senhores e senhoras tivessem conhecimento do que nós estamos fazendo. De 2005 até abril de 2007, todo o valor da venda dos bilhetes, do ingresso nós temos repassado para a CARRIS, com algumas exceções, porque às vezes a gente se aperta e precisa fazer um investimento, participando de um evento. Até abril de 2007, foi repassado um total de 637 mil, 186 reais, sendo que a manutenção - e por isso o sucesso do ônibus, o ônibus tem manutenção que tem que ser paga - nós temos feito e pago religiosamente; por isso é que o ônibus consegue rodar de uma forma melhor, ele consegue ter assiduidade, e isso faz dele um produto que tem credibilidade. Nós fizemos uma poupança - o Turismo está ajudando -; deste valor de 637 mil que repassamos, 337 mil são para compra do segundo ônibus. Então dá, sim, para comprar o segundo ônibus. Quem faz essa compra é a CARRIS. Está em estudo a Linha Turismo/Zona Sul, até por causa dos caminhos rurais.

Nós também desenvolvemos um trabalho na Linha Turismo, que é uma cota social, e fazemos várias promoções. Este ano nós entregamos à Professora Marilú dois mil kits escolares; fizemos uma promoção, durante o mês de fevereiro. Na campanha de Páscoa nós entregamos 830 kits a crianças carentes; aliás, aí, diga-se de passagem, com a parceria importante da Brasil Telecom.

Lá no Escritório, nós temos medições em tudo aquilo que nós desenvolvemos - nós atendemos, em 2006, na Linha Turismo, 59.985 pessoas. Nós estabelecemos uma cota social, e foram atendidas 3.827 pessoas, e, das 31 ações promocionais, arrecadamos 2.490 itens: foram alimentos, foram agasalhos, enfim, uma série de ações que nós temos desenvolvido de forma organizada.

Nós lançamos, em 30 de novembro de 2005, o nosso Projeto que era chamado Os Caminhos Rurais. Lançamos esse Projeto com 30 propriedades participando; conseguimos um apoio importante da Emater, que nos deu a parte de folheteria; do Senar, que nos deu a parte de capacitação; do Sebrae, que estudou inclusive a participação na construção do preço; desenvolvemos ainda uma parceria bastante forte com algumas operadoras. E aqui o pessoal que é do trade, como o meu amigo Wilson Muller, Presidente da Câmara de Turismo - e aqui ele representa todo o trade turístico - participou; nós levamos o trade turístico, depois levamos para conhecer, fizemos um tur com o pessoal da imprensa, e hoje nós temos cinco operadoras. Por aquilo que eles nos relatam, de que mudou o público, de que antes eram estudantes que estavam participando que iam lá para fazer pesquisas, agora as pessoas pagam para  estar lá. Por isto é importante o turismo rural: pela preservação dessa área verde na Cidade, para enaltecer essas pequenas ou médias propriedades que existem ali.

Nós ficamos contentes de ter a informação de que cerca de mil pessoas, de fevereiro a dezembro, estiveram lá no turismo rural. É importante que se diga também que foi criada uma associação, a Associação Porto Alegre Rural; nós já estamos inclusive fazendo uma ampliação desse trabalho; tivemos 17 no início do ano, e agora já ampliou para 19 o número de propriedades para a ampliação do roteiro.

Eu queria comentar com vocês que isto é... Eu tenho visto, estudado turismo, e volto a dizer que continuo sendo “cristã-nova” no Turismo. Aqui eu sou uma aprendiz e tenho visto muito, no Brasil, esse trabalho de turismo rural, e nenhum deles tem a condição que nós temos, de termos dentro da nossa Cidade, dentro de uma Capital, 30% de área rural que faça parte da geografia da Cidade. Outro dia estava comentando isso com um amigo meu, que perguntou o seguinte: “Mas o que nós temos lá, Ângela?” Eu disse: “Tem equitação, você pode fazer pesca, enfim, uma culinária alternativa, tem 15 mil cavalos lá”. Ela disse: “Puxa vida, dá para fazer outra revolução, não é?” Então, isso, sem dúvida, é importante que a gente preserve, é o nosso pulmão; e, para uma cidade como Porto Alegre, é, sem dúvida, importante. Também servimos como estudo de comparação pelo trabalho que vimos desenvolvendo no Ceará.

Outro trabalho que nós estamos desenvolvendo é o turismo saúde. Nós, que temos aqui uma estrutura hospitalar maravilhosa, temos profissionais que trabalham fortemente na área da pesquisa, nós entendemos que esse é um segmento importante, e isso não envolve apenas a parte hospitalar, embora seja  por aí que vamos começar. Por exemplo, para vocês terem idéia, na saúde bucal, é possível vir da Europa para cá, fazer todo o tratamento, conhecer a Cidade, fazer um tour na Serra, e ainda ser mais barato do que fazer lá.

O turismo “fazendo escola” é um projeto do qual fizemos um piloto, no ano passado, com 1.100 crianças dentro do Cisne Branco, no Guaíba. Foram vários barcos, na Semana do Turismo, em setembro, e foi muito interessante, porque muitas das crianças não conheciam a Cidade sob o ponto de vista do rio, ficando realmente muito impressionadas de conhecer uma outra Porto Alegre que se descortinou para esses jovens. O turismo fazendo escola era um projeto, inclusive, do Ministério de Turismo e, infelizmente, as capitais não entrarão nessa proposta do Ministério. Mas achamos que é importante, já desenvolvemos um projeto piloto, com a professora Marilú, desenvolvemos o método de jogos educativos, enfim, fizemos, na Semana de Porto Alegre, com cinco escolas, a pedido de um conselheiro do Orçamento Participativo e, para nós, foi uma experiência muito importante, conseguimos avançar muito nesse projeto piloto. A nossa intenção é lançar, em julho, no evento Diálogos da Cidade.

No roteiro Caminhos do Povo Negro, sobre o qual já apresentamos uma proposta para a responsável pelo Comitê Anti-Racismo, que nos fez algumas observações, e já estamos trabalhando para apresentar e podermos implantar.

Quanto ao turismo fluvial, nós estamos, desde outubro de 2005, tentando fazer essa organização, pois existe um vazio na Lei, porque, quanto à fiscalização, à normatização, uma parte é federal, outra parte é estadual, enfim, para que o Município possa fazer parte disso terá que ser feita uma Lei. Mas eu digo para os senhores e senhoras que isso é fundamental, e nós temos que nos atentar a isso. Eu recebi, há um tempo, uma visita do Ver. Sebastião Melo trazendo essa questão; do Ver. Adeli Sell, também, trazendo essa questão; enfim, não era a nossa obrigação, mas nós achávamos que isso era importante para a Cidade,  nós puxamos e estamos desenvolvendo. Mas não temos o respaldo jurídico para fazer isso. Nós conseguimos envolver o Sebrae, para, inclusive, ajudar com eles na parte de capacitação, mas precisa ser feita a organização; uma parte é a SPH; outra parte é a Marinha. Nós, só por força de Lei, teremos que entrar, então teremos que ver de que forma será isso, porque seria a SPH.

A tremonha é aquele equipamento, aquela edificação que fica ao lado da Usina do Gasômetro. A nossa idéia era, exatamente, botar um café, com venda de sucos, e a venda dos bilhetes seriam feitas ali, para que não seja mais como é hoje, ou seja, eles ficam “caçando” as pessoas, vendendo os ingressos, para que possam ir aos passeios, mas organizar. E isso é uma dificuldade que nós estamos tendo.

Nós fizemos as obras na Usina, restauramos o antigo cais da Usina; tivemos um apoio forte da SPH, que nos deu a dragagem; nós trocamos a areia por caminhão, caminhão por diesel e fizemos a obra. E o que se gastou, o que foi investido foi o Turismo que pagou. Agora nós estamos colocando, como parte da finalização, os guard-rails; fizemos um acesso para pessoas com necessidades especiais, para que possam ir até a tremonha. E esse trabalho, em conjunto com os armadores que são conhecidos como “os barqueiros”, daria um grande impulso ao turismo fluvial da Cidade.

Quanto a um quiosque para a orla do Guaíba, nós entendemos que o turismo pode e, conversando com o Secretário Fortunatti, ele também entendeu desse forma, que nós poderíamos propor um quiosque para a orla do Guaíba. Então, nós estamos desenvolvendo esse trabalho com o professor Miguel Satler, que é do núcleo de inovação de edificação da UFGRS, e a nossa idéia é desenvolvermos um trabalho de sustentabilidade ali. Então esses quiosques teriam energia solar, teriam telhado vivo, fossem carbon free, ou seja, que todas as emissões não acontecesse. Enfim, conversamos também com a Fundação Lutzemberger, e nós estamos muito motivados com isso; nós vamos desenvolver esse projeto, e vai ser a contribuição do Turismo para a orla, para os quiosques, pois achamos que não são dois mil reais esse quiosque, e Porto Alegre também teria quiosques dessa natureza, com esse tipo de construção. E não é tão inviável assim, eu diria para vocês; das pesquisas que nós fizemos, o Nordeste tem muitas áreas que têm energia solar, e com tecnologia da PUC. Então, nós estamos trabalhando isso, e diria que o metro quadrado, mais ou menos, desse tipo de quiosque é de 1,3 o CUB.  E diria que valeria a pena, porque isso seria mais um cartão postal para a cidade de Porto Alegre.

Quanto aos nossos programas de oferta turística, o trabalho está sendo desenvolvido. Estamos fazendo uma parceria forte com o Trensurb e estamos desenvolvendo, em conjunto, o Trem do Turismo. Nós começamos com a  idéia de um vagão de turismo, mas será um trem de turismo, unindo, pois o turismo de Porto Alegre não termina em Gravataí, nós temos que pensar na Região Metropolitana, e o trem pode nos ajudar muito, o nosso Trensurb.

Eu estive com a minha equipe,  com o Presidente, e estamos desenvolvendo um grupo de trabalho já bastante adiantado, para que nós possamos trabalhar e lançar esse produto que integraria o Turismo da Grande Porto Alegre.

O monumento Escultura do Gaúcho é uma homenagem do MTG, que tem, como idéia colocar o gaúcho em um cavalo crioulo e um cusco. É claro que não queremos nos comparar ou falar  do Laçador, mas isso também é importante para que a gente possa ter esse espaço onde as pessoas fotografam, enfim, olhar essa nossa cultura, que é a nossa tradição gaúcha.

A Escola de Gastronomia é uma solicitação, e o Pedro Hoffmann está aqui, Presidente da Abrasel, que, aliás, tem sido um excelente parceiro no Fórum Mundial de Turismo, e fizemos, agora, o Festival Brasil Sabor 2007, e já estamos em negociação para fazer uma escola de gastronomia. Nesse sentido, nós teríamos uma cota social, desde que, é claro, a Prefeitura cedesse um espaço para isso, porque os restaurantes precisam de mão-de-obra, pessoas que sabem picar legumes, escolher uma carne, enfim, é importante. Conforme o Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes, essa mão-de-obra gera 60 mil empregos diretos em Porto Alegre. Então, para nós, isso é importante; nós estamos com uma negociação com a Abrasel e, quem sabe, a gente não consegue a Confeitaria Rocco. Nós já fizemos essa solicitação. Diga-se de passagem, a Ministra Marta Suplicy corroborou, e era um compromisso do Walfrido dos Mares Guia Neto, quando nós tivemos aqui a presença do Secretário de Desenvolvimento da atual gestão do Ministério, Evaldo Gonçalo, quando novamente demonstrou interesse em fazermos a Escola de Gastronomia em Porto Alegre.

Quanto à Carruagem Turística, fomos procurados por um empreendedor, já conseguimos todas as licenças, e o que ele tem que fazer agora é nos dar o projeto de volta.

Quanto ao aproveitamento das pedreiras para fins turísticos, é uma proposta do Ver. Nedel. É importante que se diga, Vereador, que nós encaminhamos,  quando recebemos isso - e no nosso Escritório sempre somos muito rápidos - no dia 16 de novembro para a Secretaria do Meio Ambiente, para que desse seu Parecer. Hoje está no gabinete do Prefeito, na parte jurídica, para ver essa possibilidade. Nós não tivemos acesso ainda ao Parecer da Secretaria do Meio Ambiente.

Nessa parte do programa de oferta turística, a qualificação é fundamental. Em 2006, foi realizado o Curso de Boas Práticas de Hospitalidade e Capacitação de Recursos Humanos, que fazia parte do Orçamento Participativo. Nós tínhamos uma demanda, que era a capacitação das pessoas no entorno da Usina do Gasômetro. Como nós tínhamos o Fórum Mundial de Turismo, pegamos essa oportunidade e capacitamos todo o pessoal do entorno da Usina do Gasômetro, bem como do Mercado Público. Tivemos a possibilidade de atender 320 agentes.

Outra proposta é a capacitação dos mil taxistas, em parceria com o Senat. Esse projeto já foi enviado ao Ministério do Turismo, via Fórum Estadual do Turismo. Não se podem buscar recursos diretamente no Ministério; tem que passar pelo Fórum Estadual, que reúne pessoas que trabalham na área de todo o Estado e que votam.

Temos um trabalho de geração e distribuição de informação, que é o Serviço de Atenção ao Turista. São nove unidades de SAT, várias em parceria; estamos fechando um acordo com a PROCEMPA, para a colocação de totens de informação. Para colocarmos os totens, estamos desenvolvendo um portal. Por exemplo, se a Câmara Municipal quiser ter um portal de informação, com um totem, é só disponibilizar o totem, que a PROCEMPA poderá colocar aqui as informações turísticas do portal.

Outra coisa que estamos fazendo, além da informatização, é a nossa nova loja no Mercado Público. Nós recebemos a loja no final de dezembro; com a SMOV fizemos várias reformas, e estamos fazendo uma parceria com o Sebrae, no sentido de fazermos um merchandising ali,  já que temos que ser criativos, porque não temos recursos para mobiliar isso, e, ao mesmo tempo, vendermos o artesanato e o trabalho que é feito no Litoral do Rio Grande do Sul, que, sem dúvida, é de muita qualidade, e Porto Alegre é o portão de entrada; temos que, também, dar visibilidade a isso.

Sobre a questão da qualificação da equipe de orientadores turísticos: vale a pena, para quem quiser e tiver a curiosidade de ver o trabalho que está sendo desenvolvido nessa parte da qualificação das pessoas que atendem os nossos turistas, dentro do Serviço de Atenção ao Turista, porque agora nós vamos capacitar, dar uma excelência, trabalhar o atendimento; temos um encontro uma vez por mês com todo o pessoal que trabalha no SAT, que é capacitado; sempre temos alguém para trazer e dar uma palestra que envolva o mercado, e temos tido bons resultados sobre esse assunto.

Aqui temos o número de pessoas que atendemos. Disse a vocês que medimos tudo no Escritório; então, o Serviço de Atenção ao Turista atendeu, nos nossos nove SATs, 203.552 pessoas em 2006; essa é a nossa hora da verdade, é como eu digo, quando estamos com o cinto no balcão, face to face com o nosso cliente; então, vamos aproveitar essa oportunidade e fazer aqui pesquisas de atendimento, pesquisas de percepção da Cidade. Vocês vêem aqui: em janeiro, fevereiro, março e abril - quatro meses - atendemos quase 80 mil pessoas, e isso, para nós, tem servido de uma forma muito importante, porque me incomodava muito, enquanto Secretária, ao assumir, em 2005, as pessoas dizerem que Porto Alegre não tinha vocação turística, e é importante que se diga que isso vem mudando, não que as pessoas achem que Porto Alegre mudou: as pessoas conseguem ver.  O conceito de turismo na cabeça das pessoas é que mudou.

Enfim, nós ficamos alegres em saber que 70% das pessoas são porto-alegrenses, porque isso é um trabalho de endomarketing, é um trabalho de conscientização, é um trabalho de mostrar o quanto é importante o turismo para uma cidade como Porto Alegre.

Outro trabalho que estamos fazendo - para fechar o ciclo dos Caminhos Rurais - é a implantação da sinalização turística. Nós já contratamos o projeto executivo, é o Turismo que está fazendo este trabalho. Já fizemos a primeira rodada com a EPTC, estamos fazendo alguns ajustes e, para isso, nós já temos uma verba destinada no nosso Orçamento para a execução dos Caminhos Rurais e da Sinalização.

Além disso, surgiu esse critério: desenvolvemos um critério de sinalização turística na Cidade, e, em conjunto com a Secretaria de Turismo do Estado e um parceiro privado, nós buscarmos a sinalização do Centro Histórico da Cidade.

O que eu estava referindo a vocês: nós criamos um Centro de Estatísticas lá no Escritório. Nós temos uma estagiária muito competente, e levantamos uma série de dados, inclusive as nossas pesquisas estão sendo feitas em base estatística, para elas terem uma validade, e, no nosso site, vocês podem ver o Informe Estatístico do Turismo, que está ali, que é uma forma também de gerarmos informação. A pesquisa de satisfação e do perfil do turista nós vamos fazer de forma estatística, para que tenha rigor científico e validade por causa disso.

Quanto à News Letter quinzenal, que nós temos - eu imagino que vocês todos têm recebido -, nós vamos agora fazer uma ampliação nacional.

Esse projeto História Viva de Porto Alegre é um portal muito importante quando o patrimônio material de uma cidade é o patrimônio, e a memória viva é o patrimônio imaterial da cidade. Isso é o que dá base para o turismo, para o desenvolvimento de roteiros; isso é o que valoriza, isso é o que dá credibilidade.

Nós fizemos uma parceria com o Atelier da Alice Prati, e estamos desenvolvendo, estamos buscando na iniciativa privada - já temos dois ou três patrocinadores para isso -, para que possamos, no período de um ano, ter um portal com a memória imaterial da Cidade. São as histórias dos bairros, são as cantigas de roda, são as histórias das pessoas que formaram a Cidade e foram importantes na Cidade. É importante que se faça este registro para que se tenha um local de pesquisa.

O Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de mapas de localização das paradas de ônibus do Centro e dos pontos turísticos de Porto Alegre, que é um Projeto de Lei do Ver. Ervino Besson,  nós, do Turismo, fazemos questão de apoiar, achamos que é importante, porque essa parte de folheteria nunca é suficiente. Então, se nós pudermos ter isso nos pontos de ônibus, também é importante. Esse Projeto está na EPTC, é a informação que temos.

Bom, em relação à articulação e participação dos grupos de trabalho, na consulta popular do Comude, nós ficamos em segunda prioridade, domingo passado. Conseguimos a homologação de 1 milhão e 180 mil reais: 1 milhão para a divulgação e 180 mil reais para a qualificação de recursos humanos. Como não recebemos referente ao ano de 2005, não sabemos se nós vamos receber o de 2006. Mas, enfim, no Orçamento Participativo, a demanda de 2006 é a aquisição de mais um ônibus para a Linha Turismo. Nós estamos trabalhando nesse sentido. Mostrei para vocês a poupança que o Turismo fez para isso, mas, enfim, entendemos que isso é competência da CARRIS.

Criamos o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais. Isso foi uma proposta feita por Porto Alegre, durante o Fórum Mundial de Turismo, porque, num planejamento nacional de turismo, a participação das Capitais fica difusa. Então, o que nós procuramos é dar perspectiva à Capital através da criação do Fórum, e eu fui eleita Presidenta por um período de um ano. E nós já estamos, enfim, trabalhando no sentido de criar uma maior integração.

Fizemos um planejamento estratégico agora em Cuiabá, trabalhamos muito, mas muito mesmo, durante dois dias.  Quando tem uma Capital como São Paulo, que está com problemas, o Rio de Janeiro, também com problemas, imaginem como está Roraima, imaginem o que não é São Luis, imaginem o que não é Manaus! Isto é importante: fortalecer o turismo das Capitais, que é onde o turismo começa, é onde o receptivo acontece. Não dá para comparar uma cidade, fazer um inventário turístico de uma cidade como Porto Alegre e Gramado, ou São Paulo e Campinas.

Enfim, a nossa participação também se dá no Fórum Estadual de Turismo - que eu relatei para vocês -, no Fórum Regional de Turismo da Grande Porto Alegre - isso tudo é a divisão que o Ministério do Turismo fez -, e o Fórum Microrregional de Turismo de Porto Alegre e Delta do Jacuí.

Temos um Conselho de Turismo e Hospitalidade na Fecomércio, fazemos parte do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico para Porto Alegre - do qual tivemos a oportunidade de fazer uma apresentação a vocês. Bom, GT Anti-racismo, Comitê no Fórum Mundial de Turismo, com liderança do Escritório de Turismo, que foi criado, na verdade homologado, porque isso já era um trabalho que já vinha sendo feito do Comitê de Turismo, do Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade, de cujo trabalho o Presidente do Sindicato, que é um grande parceiro, também, o Daniel Antoniolli, faz parte, está à frente desse trabalho também.

Há também a participação de Porto Alegre na Mercocidades, e agora nós temos um estudo para a instalação do Conselho Municipal de Turismo, que, enfim, é por força de lei, mas como nós estamos, agora, propondo uma nova... Na verdade, não é uma nova, mas eu já vou falar sobre a questão do fortalecimento do Escritório, e eu preciso muito do apoio dos senhores e das senhoras.

A participação, este ano, vai ser em Chicago, na Expointer, no Congresso da ABAV - no Rio de Janeiro. E nós vamos participar também. Porto Alegre foi credenciada para concorrer ao World Master Athletics, em 2011. Para vocês terem uma idéia, para esse evento, a previsão é da participação de sete mil atletas; o Pan tem 5.500 atletas. E são atletas diferentes dos do Pan - que ficam em alojamentos -; esses vem para hotéis. Ou seja, em 2011, certamente, não estarei mais aqui, mas Porto Alegre estará. E o Ministério do Turismo, também, através da Embratur, tem essa mesma visão.

E nós estamos, agora, indo a Riccione, para participar do WMA. E disputamos sediar esse evento, em 2011, com Sacramento, na Califórnia.

Nós também vamos participar do Festival de Turismo de Gramado, da Feira Internacional de Turismo de Buenos Aires. E aqui estão alguns dos programas de apoio a eventos. No ano passado, nós apoiamos 108 eventos, dentre esses a Festa da Uva e da Ameixa, a Festa do Pêssego, o Porto Verão Alegre. Destaco que o Porto Verão Alegre teve um público de 60 mil pessoas participando. A Festa de Nossa Senhora dos Navegantes; o carnaval; a Semana de Porto Alegre; o Fórum Internacional de Software Livre, que foi um sucesso, lá na FIERGS; o POA Fashion, que é um trabalho humanitário de arrecadação de alimentos; o Fórum da Liberdade; o Prêmio de Design de Calçados, Componentes e Embalagens - nesse evento eu fui convidada a fazer parte dos jurados, e foi muito interessantes olhar sapatos que representavam roteiros turísticos. Foi muito bonito mesmo.

Apoiamos também a Moniarte, que é uma Feira Internacional de Artesanato; a 24ª Maratona de Porto Alegre; o Congresso de Ornitologia; o Fórum Internacional de Resíduos Sólidos; os 50 anos da RBS; a Semana Farroupilha; o 20º Congresso Latino-Americano de Avicultura; o Porto Alegre em Cena - o turismo vai entrar forte no Porto Alegre em Cena, neste ano, fazendo alguns apoios; o Fórum da Igreja Católica, que pretende reunir 100 mil pessoas, aqui, no mês de setembro; a Bienal do Mercosul; a Bienal B, que é uma excelente iniciativa, pois é uma nova geração de artistas plásticos que estão vindo aí; Essa POA é Boa; a Feira do Livro - inclusive, no Porto Alegre em Cena e na Feira do Livro, nós vamos fazer uma parceria com a Abrasel, no sentido de também colocarmos a gastronomia ali; o Reveillon; o  Diálogos da Cidade, onde nós falamos sobre as oportunidades para o turismo do Pan; a Semana de Porto Alegre, em que nós fizemos roteiros experimentais: Centro Alto, Centro Baixo; as Campanhas Solidárias no Linha Turismo; já participamos da Arena Gastronômica do Festival Brasil Sabor; o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no dia 18 de maio - no ano passado, nós já fizemos algumas manifestações e, neste ano, estaremos, também, lá na Esquina Democrática, alertando sobre essa questão que acontece no Rio Grande do Sul; o Acampamento Farroupilha; o First Walking Mountain, que é o Caminhadas na Natureza, que vai acontecer, pela primeira vez, aqui em Porto Alegre; a Semana do Turismo. Nós queremos instituir também um Prêmio de Turismo para premiar as boas práticas: a melhor folhetaria que fale sobre Porto Alegre, o melhor receptivo - ou seja, uma forma de nós estimularmos a melhoria da Cidade. Nós estamos, em parceria com a Embratur e com a Abram, a LR Sport, fazendo a prospecção do World Master Athlectics, da Cebit - que a Vereadora, o Ver. Comassetto e o Ricardo também sabem que nós apoiamos e ajudamos naquilo que podíamos; do Fórum Social Mundial, nós também criamos uma comissão que entendemos que deva ser liderada pelo Convention Bureau, porque eles é que fazem a prospecção de eventos ou, pelo menos, tecnicamente. E aí eu pediria uma ajuda a todos vocês, aos senhores e às senhoras. E por quê? Eu diria que o Fórum Social Mundial é importante para a Cidade, e para o Fórum Social Mundial é importante que seja em Porto Alegre, porque é onde o fórum dá certo, e até porque acreditamos que as cidades que estão concorrendo... Tendo em vista que ele será feito em janeiro de 2009, por exemplo, Salvador está concorrendo, e não tem lugar em hotéis, porque todos os hotéis estão lotados nessa época do ano. Enfim, tem algumas outras cidades, mas nós acreditamos que Porto Alegre tem condições, principalmente se nós conseguirmos fazer a mesma articulação que fizemos para o Fórum Mundial de Turismo.

Na área do marketing - comercialização turística: criação do portal turístico, a reestruturação do site, um filme institucional - que é um trabalho que nós estamos aguardando da Comunicação da Prefeitura. Como nós atendemos 2.004 mil pessoas, vocês podem imaginar que não há folhetaria que chegue, então nós estamos fazendo uma parceria com a Aracruz Celulose, pedindo papel para imprimir mais material. Os totens, em parceira com a PROCEMPA, e esse projeto Second Life, que é uma proposta nova na Cidade, mas nós achamos que devemos também estar participando.

Em relação ao fortalecimento do órgão oficial de turismo, nós realmente encontramos o Gabinete numa situação bastante complicada, funcionava - e funciona ainda - através de um convênio, que eu, pessoalmente, fico incomodada pela forma como ele é colocado. O que nós fizemos? Nós criamos, em março, o primeiro grupo para ver como faríamos a manutenção do Gabinete de Turismo através do convênio, a reestruturação do Gabinete, o levantamento da liquidação da EPATUR, a criação de uma Secretaria especial de turismo. Nós gostaríamos mesmo seria de uma OSCIP - Organização da Sociedade Civil de Interesse Público -, que teria agilidade para trabalhar. Mas, pela legislação nacional, uma OSCIP não é possível, porque o turismo não se encaixa no conceito de OSCIP. O parecer do grupo foi a criação de uma secretaria especial. Aí, formamos um segundo grupo, para ações junto ao Comitê Gestor, e se chegou à conclusão de que o levantamento da EPATUR seria mais interessante. Mas, numa análise jurídica, entendemos que a EPATUR não se restabeleceria apenas com a deliberação do seu corpo de acionistas, teria que ter um ato de promulgação de uma nova lei. A EPATUR foi completamente esvaziada nas suas receitas, e ela é uma empresa cara, é uma S.A., paga muitos impostos. Então, agora nós criamos um terceiro grupo; na verdade uma terceira proposta para o fortalecimento do Gabinete de Turismo, transformando essa estrutura, talvez, numa secretaria especial, sem aumento de despesa, e abertura de concurso público para o preenchimento das vagas, que já foram criadas por lei. Contando com o contínuo, nós somos 21 pessoas, e nós precisamos ter uma estrutura permanente, porque nós precisamos deixar memória. Para nós, esse cargo é passageiro, mas nós precisamos deixar para as pessoas que lá trabalham algo que possa ter continuidade, uma visão de continuidade.

Muito obrigada pela atenção. Essa foi, enfim, uma mensagem de que o turismo de Porto Alegre precisa muito de vocês, da sua atuação e da sua participação. Muito obrigada; estou à disposição. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Ilustre amiga Ângela Baldino, obrigado pela sua presença nesta Casa, achamos muito importantes as suas informações. Eu, inclusive, não estava sabendo de muitos detalhes como, por exemplo, o de que  já são 60 mil pessoas conduzidas pelo nosso ônibus turístico - que já é uma marca.  Isso dá por volta de 4% dos habitantes na nossa Capital; ainda temos muito a caminhar. Não sabia também do projeto do trem de turismo, da escola de gastronomia e nem da carruagem turística, que são informações importantes para nós.

Mas eu queria comunicar-lhe que protocolei no dia 11 de abril, nesta Casa, um Projeto de Resolução constituindo a Frente Parlamentar do Turismo em Porto Alegre, porque acho que a Câmara Municipal não pode ficar alheia a esses assuntos todos, e um Vereador só não faz nada. Portanto, a idéia é compartilhar com todos os Vereadores que assim quiserem fazer frente em prol do turismo. Então nós temos, Srª Secretária, alguns pontos que eu listei rapidamente, e a idéia é dividir os Vereadores componentes da Frente por assunto, por exemplo: Cais Mauá; a revitalização do Centro; a orla do Guaíba; os nossos morros e pedreiras; o turismo náutico; o turismo em saúde; turismo de negócios, de eventos - por exemplo, sei que a senhora está muito empenhada no apoio ao Fórum da Igreja Católica que vai se realizar no próximo mês de setembro; o setor de artesanatos, feiras e briques; a gastronomia; o tradicionalismo - já que estou ao lado do nosso Ver. Bernardino; as etnias; o transporte e logística; os guias de turismo; o turismo ecológico e rural; o turismo religioso; a sinalização turística; o turismo cultural, esportivo e de educação; o turismo integração regional, incluindo Gramado, Missões e outros roteiros.

Nós gostaríamos de apresentar todo o apoio, ao menos pessoal e da nossa Bancada - composta hoje pelo Vereador Beto Rigotti, que está assumindo devido à licença do nosso querido Ver. João Antonio Dib; Ver. Newton Braga Rosa e por mim -, à Secretaria de Turismo. Acho que é uma grande necessidade, porque Porto Alegre tem muito a crescer em Turismo. Nós sabemos que o Turismo envolve 52 ramos da nossa Economia, é o setor que mais gera emprego e impostos.

E nós queríamos também solicitar o seu forte apoio para que a Cebit se realize aqui em Porto Alegre - e nesta Casa temos como um dos grandes incentivadores, o nosso colega de Bancada, Ver. Newton Braga Rosa -, porque achamos que é um evento importante da área de tecnologia para a nossa Cidade. Porto Alegre é vocacionada para o setor de serviços, onde está o Turismo, e para o setor da indústria de elevada tecnologia.

Muito obrigado pela sua presença, e conte com o apoio da Bancada do Partido Progressista.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. João Carlos Nedel.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; nossas prezadas visitantes, é com prazer que as recebemos aqui.

Gostaria de falar em nome da nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, e cumprimentar a Secretária - se assim  nos permite chamá-la - de Turismo de Porto Alegre, que foi representar a nossa Cidade na posse da nossa Ministra Marta Suplicy.

O segundo ponto é uma contribuição para o programa que a senhora apresenta, pois percebermos que Porto Alegre busca se constituir, no cenário mundial, na economia número um sem chaminés, que se firma e se afirma cada vez mais. E, na pluralidade do nosso Município, como a senhora bem constatou, onde há essa particularidade do urbano e do rural - inclusive há uma área que conceituamos de rururbana no nosso Plano Diretor. E aqui nesta Casa, nós temos algumas iniciativas, entre elas um Projeto já aprovado do Ver. Sebastião Melo, constituindo o Caminho das Cavalgadas; e um outro, de minha autoria, constituindo o que nós chamamos de Hipovias, que são vias oficializadas, onde se possa, também, andar a cavalo. Portanto, tomo a liberdade, Ver. Bernardino Vendruscolo, de falar em nome dos nossos Projetos e oferecê-los como sugestão,  para instituirmos, na oficialidade, alguns caminhos para as cavalgadas, para que fiquem dentro do roteiro.

Trago aqui uma preocupação que gostaria de externar à senhora: nós estamos em plena discussão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental da Cidade de Porto Alegre, e, no próximo dia 26, haverá a Conferência Municipal. Toda a exposição que a senhora trouxe a respeito da utilização da orla, da boa utilização do espaço ambiental do patrimônio cultural, e assim por diante, e como o Plano Diretor é a segunda Lei do Município e trata de todo o território, a base para receber esse desenvolvimento e esses projetos tem que estar inserida dentro do Plano Diretor. Fazendo uma análise, inclusive enquanto lhe ouvia, procurava no próprio capítulo da Promoção Econômica, onde ainda não consta a palavra ‘turismo’.

Portanto, eu creio que seria importante que essas questões chegassem a esta Casa, para que pudéssemos inserir, no capítulo da estratégia  e do desenvolvimento econômico, o tema do turismo, aportando toda a dimensão que a senhora e sua equipe apresentam aqui. Eu poderia citar aqui a sua proposta para o desenvolvimento da orla, que não está inserida na compreensão da utilização com regime urbanístico, e uma vez que temos conflitos ambientais e outros, isso vai gerar um conflito quando da aplicação desses projetos. Portanto, trago aqui essa observação para que nós, Vereadores, possamos analisar e dar sustentação aos projetos.

Outro exemplo é quando se fala do turismo ambiental e/ou rural. Nós temos um capítulo todo que fala da qualificação ambiental do Município de Porto Alegre, que se divide em duas grandes estratégias: as áreas de interesse cultural, seja o patrimônio tangível - como prédios e outros, que a senhora comentou -, como o patrimônio  intangível, que são as atividades e festividades; e também a qualificação ambiental, que se refere ao nosso patrimônio natural, que são os morros, os rios. E não nos foi apresentada, até então, a identificação desses patrimônios na proposta de revisão do Plano Diretor. Portanto, creio que há alguns pontos neste Plano Diretor - que é a segunda lei de importância do Município, depois da Lei Orgânica - que darão sustentação para a aplicação de todos projetos. Trago aqui essas observações, porque nós temos tempo ainda, até o projeto do Plano Diretor chegar à Câmara, para introduzir esses itens e fazer com que nós possamos, dentro do entendimento geral, organizar esta base de sustentação, para que os projetos possam se desenvolver com tranqüilidade.

Muito obrigado, e nos colocamos à disposição para este e outros temas.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Muito obrigada, Ver. Comassetto.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezada Presidenta; prezada Secretária Ângela Baldino e equipe,  primeiramente, quero parabenizá-los por essa ampla explanação. É importante trazer esses dados todos. A senhora disse que foram atendidas 59.905 pessoas no ônibus de turismo, mostrando que este ônibus mudou um pouco a vida da Cidade; hoje ele é facilmente identificável. Quero ressaltar que, com todo o aporte que foi repassado pela CARRIS, eu não tenho dúvidas da necessidade desse ônibus e da sua auto-sustentabillidade no setor de Turismo. Na realidade, não é a CARRIS que vai comprar o ônibus, mas a própria Secretaria de Turismo que está querendo algo de volta, por aquilo que repassou para a CARRIS, o que entendo mais do que justo. Só espero que seja o mais rápido possível.

Também, quanto aos diversos tipos de turismo, chamou-me a atenção à questão do turismo fazendo escola. Creio que isso é muito salutar, porque é nessa faixa etária que começamos a despertar nas crianças a importância do turismo. E, na mesma linha da escola despertar para o turismo, nós tínhamos que criar projetos, também, para desenvolver o autoturismo, ou seja, que a população de Porto Alegre possa ter um resgate. A gente fala tanto das outras cidades e se esquece da própria Cidade. Precisamos criar mecanismos para que a população da nossa Cidade também tenha esse gostinho de saber quais são os principais pontos; de que forma nós podemos fazer turismo, nós mesmos, dentro da nossa Cidade. Como a senhora falou, temos, por exemplo, uma área rural, que nem todos conhecem, mas que é 30% do potencial da nossa Cidade. Por que não pensar nisso também?

Quero também parabenizá-la pela forma como foi colocada a questão do trem de turismo: numa situação integrada. Realmente, turismo não pode ter fronteiras. Eu acho que, quando se pensa na questão turismo, tem que ser cada vez mais isto: nós não podemos pensar turismo só para Porto Alegre; temos que pensar no turismo que envolve... Quem vem a Porto Alegre quer ir até a Serra. E a Serra cresceu, porque ela não ficou simplesmente numa cidade; ela envolveu várias cidades. Então, quando a senhora coloca, nesse sentimento, que o turismo não tem fronteiras, isso é muito salutar. Também quando coloca a questão do atendimento, é fundamental, porque a pior coisa para uma pessoa, quando ela vai a uma cidade, é ela não ter informações; ela quer saber de que forma se desenvolve a cidade, qual é o mapa dos principais pontos, como é que pode se deslocar dentro da cidade. Esse trabalho, esse cuidado, eu vejo que, aos poucos, está havendo. Por muitos anos isso foi esquecido por parte da Cidade de Porto Alegre; chegava alguém aqui, nós não sabíamos para onde nos dirigir, com quem buscar informações.

Porto Alegre, anos atrás, era o quinto aporte turístico de outros países. Não sei se continua a ser - eu gostaria de obter esse dado. Quero parabenizá-la, porque  há a visão macro de todo o envolvimento, ou seja, o turismo tem que estar em sintonia com o movimento da Cidade.Por exemplo, nós sabemos que Porto Alegre não tem mais uma vocação para a indústria; felizmente optou por uma vocação de serviço e comércio. Aí, sim, nós temos um turismo diferenciado, como o turismo de eventos, o turismo da saúde, ou seja, onde tem potencial, nós temos que, cada vez mais, fazê-lo eclodir.

Então, eu quero parabenizá-la pela explanação, que facilita, e muito. Eu acho que a questão do turismo fluvial nós tínhamos que potencializar, porque é inadmissível, com o potencial hídrico que nós temos, a Cidade ficar de costas para o rio, por não termos quase nada de trabalho, a não ser o Cisne Branco, um barco de pequenas dimensões, dentro do potencial turístico de Porto Alegre. Parabéns!

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Verª Maristela Meneghetti, na presidência dos trabalhos; Srª Ângela Baldino, Secretária do Escritório Municipal do Turismo; demais integrantes da área de Turismo, em especial o Dr. Wilson Muller, que representa a Câmara de Turismo, quero, inicialmente, cumprimentá-la, Presidenta, pela exposição que fez, passando à Casa exatamente o desempenho que o Escritório, muito bem dirigido por V. Sª, vem tendo.

Quero dizer que é incrível - e em outras oportunidades já debatemos este assunto - que Porto Alegre não tenha uma Secretaria de Turismo. Evidentemente que cheguei a pensar em fazer um projeto, mas nos falta iniciativa, estaria produzindo aí algo inconstitucional, mas é fundamental que tenhamos um órgão gestor do turismo exatamente com o patamar de Secretaria, pela importância que o Turismo tem aqui e em qualquer parte do mundo. Aliás, existem economias - e citaríamos a da Espanha, para não citar outros - que têm, vamos dizer assim, no turismo, o grande porte da sua economia.

Nós temos uma riqueza cultural como poucos. Não sei se algum Estado da Federação tem a riqueza cultural que Porto Alegre possui. Por outro lado, nós temos exatamente o que o turismo precisa: temos uma rede hoteleira, temos uma rede gastronômica das melhores. A gastronomia gaúcha e de Porto Alegre, as nossas churrascarias, os nossos restaurantes estão colocados no ranking nacional.

Então, vejam que nós temos todas as condições, uma cultura, tradições. E dizem que temos 15 mil cavalos em Porto Alegre, mas temos mais; esses são os cadastrados de que mais ou menos se tem notícia, por intermédio dos nossos piquetes.

Nós temos o Minuano, o frio, o churrasco, o chimarrão, enfim, temos cento e poucos CTGs que hoje estão pelo mundo, são as grandes embaixadas do Rio Grande do Sul e, conseqüentemente, de Porto Alegre; nossos CTGs estão pelo mundo. Assim, há todo um material que está aí para que possamos desenvolver o turismo.

Então eu acho que se faz imprescindível um programa, e, no plano apresentado por V. Sª, há a criação de uma Secretaria de Turismo. Nós temos que criar uma Secretaria de Turismo para atrair recursos, porque, muito em breve, podem-se fazer necessários investimentos. Dizia V. Sª que, com a mesma estrutura do Escritório, vai-se ter uma Secretaria de Turismo.

Considero que nós temos que explorar esse filão que ainda é inexplorado. Nós temos o pôr-do-sol, nós temos que dizer para o Brasil e para o mundo que temos o mais belo pôr-do-sol da América Latina, se não do mundo! Nós temos riquezas imensas: o rio Guaíba - que eu me nego a chamar de lago Guaíba; é o rio Guaíba, porque está consagrado, na população, o nosso rio Guaíba -; temos, próximo daqui, uma miniestância que se denomina Parque da Harmonia, onde se fazem rodeios; agora, no ano passado, tivemos a oportunidade de dar uma contribuição, colocando ali a estátua do maior pajador da América Latina, Jayme Caetano Braun.

Nós temos aqui a ponte da Azenha, onde se iniciou, em 1835, uma das mais longas revoluções da história dos povos; foram dez anos de Revolução Farroupilha. Enfim, somos entrada, somos passagem, até diria que somos gargalo aqui do Plata, da Argentina e do Uruguai. Agora vem a BR-101, que impulsiona o fluxo rodoviário.

Então nós estamos aqui em uma situação estratégica magnífica, e não podemos ser corredor de passagem. Nós temos que segurar esses fluxos que vêm daqui do Plata e segurá-los em nossa Capital, que é uma cidade bonita, uma cidade que tem recursos materiais, tem rede hoteleira, tem gastronomia, tem música, enfim.

Portanto, fica aqui a nossa manifestação, saudando V. Sa., dizendo que nos partidarizamos para essa idéia colocada, da criação de uma Secretaria de Turismo para Porto Alegre. Porto Alegre merece, sim, uma Secretaria de Turismo. Meus parabéns pelo esforço e luta que tu fazes, Ângela, de que nós todos aqui somos testemunha. Tu tens esse perfil que se encarta, na minha opinião, como a luva de pelica na área do Turismo. Meus cumprimentos.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Elói Guimarães.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Nossa saudação, Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; Srª Ângela Baldino, Secretária do Escritório Municipal de Turismo, mais a sua equipe que está presente; demais Vereadores e Vereadoras. Sem dúvida, é importante nós termos progressos na atividade pública do Turismo, e apresenta-se Porto Alegre também com potenciais importantes a desenvolver. Evidentemente que nós não temos aqui uma Praça de São Pedro, em que, se compararmos, talvez passem 100, 200, 300 mil pessoas até por dia, todos os dias do ano e, nos dias de feriado, talvez mais ainda. Então, nós não temos essa característica singular, mas há a multiplicidade de possibilidades.

V. Sa. levanta, de forma apropriada, por exemplo, essa questão do turismo de saúde, uma possibilidade, como talvez muitas outras a desenvolver e de forma importante, porque é uma Cidade que tem grandes virtudes, que tem qualidade, que tem um elevado nível científico e tecnológico.

Eu me lembro de uma época em que Porto Alegre era, parece-me, a quinta Cidade do Brasil em Turismo - um dado de 1994, 1995 -, principalmente pelo fator turismo de negócios, que tem, sim, essa fonte, como outras cidades do Rio Grande do Sul, em função da industrialização, do perfil, dos negócios, enfim, de tudo.

Mais recentemente, nós também tivemos o episódio do Fórum Social Mundial. Apesar de menosprezado por muitos, apesar de alguns tentarem ridicularizá-lo, o Fórum Social Mundial é uma indústria de movimentação de pessoas que tem uma perenidade, porque tem visitantes de todas as partes do mundo o ano inteiro; e é algo que foi perdido e precisa ser recuperado pela Cidade.

Nós precisamos também olhar de forma importante para a questão da segurança, porque cidade insegura afasta os turistas.

Lembro que, à época, a Epatur fez uma pesquisa, parece que o coordenador era o Cacalo, o Luiz Carlos Vasconcelos, e o fator que indicava Porto Alegre como uma  cidade atrativa para o turismo era, justamente, por ser uma cidade segura. Só perdia para Manaus, das capitais, na preferência por segurança.

E isso também parece algo um pouco delicado, e precisamos olhar de forma a ter iniciativas contundentes, para que a gente volte a ter a força que já tivemos há algum tempo bastante próximo.

No mais, cumprimento a Srª Ângela pela presença e pela boa exposição que fez. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti):  O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra.

 

O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, Secretária Ângela Baldino e todos os profissionais do Turismo que prestigiam esta Sessão, quero, na verdade, tentar não repetir o que já foi dito aqui, e foram todos felizes nas suas colocações, mas vou ficar com dois pronunciamentos: o do Ver. Nedel, que diz que tramita nesta Casa Projeto de sua autoria, que pretende criar uma comissão de trabalho voltada para o turismo; e o Ver. Elói, quando fala na questão do tradicionalismo no Rio Grande do Sul; aliás, é um privilégio do Rio Grande do Sul em relação aos outros Estados.

Dois pontos me parecem fundamentais, Secretária: primeiro precisamos ver, e sei que  deve ser muito difícil - porque os Governos não têm resolvido -, o problema da nossa orla. Também sou da linha do lago Guaíba. Infelizmente temos aqui um cemitério de navios.

Por outro lado, o nosso forte - e não podemos negar - é o  privilégio da cultura gaúcha. O que temos aqui que nos diferencia dos outros Estados? Muito pouco. E foi aqui que surgiu a cultura tradicionalista. As churrascarias não são mais novidade.

E não estou reclamando, em hipótese alguma, mas estou fazendo um desabafo, porque sei que é muito difícil, vários Secretários têm tentado, não conseguem resolver, mas eu faço um apelo, um desabafo aqui, porque eu acho que esses dois pontos nós precisamos registrar. E eu vou aproveitar para lhe mostrar esta foto (Mostra fotografia.) e dizer que acho que, enquanto nós tivermos comportamentos parecidos com esse aqui, que mostra onde foram postos os monumentos, tentando fazer com que ele represente as nossas cuias - eu acho, e eu não vou dar o nome que eu tenho dado, em respeito a todos aqui - isso é um desmerecimento à nossa cultura. E eu vejo, por exemplo, e mostro uma outra fotografia (Mostra fotografia.) de autoria da Srª Regina Valet, que mostra o mesmo monumento e, lá no fundo, a Bandeira do Rio Grande do Sul hasteada, na Semana Farroupilha, de forma provisória, num guindaste, como se fosse um acampamento de sem-terras - com todo o respeito; não estou fazendo uma crítica a eles -, mas nós não podemos mais conviver com algo provisório numa festa cívica como é a Semana Farroupilha. Por isso nós estamos reivindicando que nesse local se coloquem mastros onde possamos hastear a Bandeira de Porto Alegre, do Rio Grande do Sul e do Brasil, de forma respeitosa e de forma a valorizá-las, porque eu acho que isso aqui é desvalorizar aquilo que nós temos de sobra, infelizmente, se compararmos com alguns Estados que nos copiam, e nós estamos perdendo terreno para esses Estados, porque hoje muitos deles cultuam mais a tradição dos gaúchos do que nós aqui de Porto Alegre, infelizmente. Faço isso não como reclamação, mas como um desabafo e quero me somar, me colocar à disposição, como tantos outros Vereadores que se colocaram à disposição, para contribuir nesse sentido. Obrigado.  

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Bernardino.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra.

 

O SR. ERVINO BESSON: Srª Presidenta, Verª Maristela Meneghetti; colegas Vereadores e Vereadoras, estimada Ângela Baldino, Secretária do Escritório Municipal de Turismo, em nome da Bancada do PDT, em meu nome, em nome do Ver. Nereu D’Avila, da Verª Neuza Canabarro, do Ver. Márcio Bins Ely, do Ver. Mario Fraga, nós queremos parabenizá-la pelo seu brilhante pronunciamento, com clareza, com segurança.

Minha cara Secretária, tocastes em todo um segmento, tudo que representa a economia do turismo numa cidade como Porto Alegre, porque há muito ainda o que se fazer em Porto Alegre, mas, com a competência de V. Sa., com a sua equipe, eu tenho certeza de que a Cidade vai ganhar muito com isso. Eu me recordo minha cara Secretária, que há três anos, quando vieram alguns parentes meus, da Itália, eles filmaram primeiramente o nosso Cinturão Verde de Porto Alegre, esta riqueza que nós temos em Porto Alegre. Depois foram a Caxias, também a Gramado, a Canela, e, na volta, um deles me disse o seguinte: “Será que este pessoal que tanto quer conhecer a Itália, principalmente a riqueza, o meio ambiente da Itália, conhece o que vocês têm aqui no Brasil? Acho que vocês têm coisa melhor aqui que na Itália”, diziam eles para mim. E filmaram tudo e levaram para a Itália. E quando V. Sa. apresentou o trabalho, acho que não ficou nada, tudo está pontuado, não ficou nada fora, e coisas novas que poderão acontecer na Cidade; os caminhos rurais também estão pontuados aí. Os caminhos rurais de Porto Alegre são uma forma também da preservação dos nossos produtores e também do nosso meio ambiente. Foi pontuado por Vossa Senhoria. E também seria interessante destacar o meu Projeto, que é importante para a Cidade, porque as pessoas que chegam para fazer, de repente se encontram em alguns locais e não têm como encontrar os pontos turísticos em Porto Alegre. Tenho a certeza de que, com o seu relato, no momento em que o meu Projeto retornar à Câmara, nós votaremos favoravelmente a ele.

E a Câmara Municipal, também destacada por V. Sa., está envolvida na Cebit, essa Feira de Informática de Hannover, na Alemanha. Alguns Vereadores desta Casa já foram fazer uma visita, e tenho certeza de que também, pelo andamento, Porto Alegre vai sediar essa Feira. O Ver. Bernardino falou com muita propriedade - eu também fiz -; deve estar em andamento aqui na Casa um Pedido de Providências para que também, como tem em Buenos Aires e em outros Países, tenha um mastro, para quando nós tivermos um grande evento aqui no Parque Farroupilha, com milhares e milhares de pessoas, para ser hasteada a Bandeira, essa Bandeira que nós amamos tanto aqui, que está na nossa frente, pois, atualmente, tem que se alugar um caminhão para se poder hastear a Bandeira na Semana Farroupilha. Então que se colocassem aí os mastros, para que, nesses dias especiais, fossem colocadas as nossas Bandeiras.

Eu acho que o seu relato aqui, minha cara Secretária, foi de grande importância. É o meu terceiro mandato e, pela primeira vez, aqui na Casa, vejo um Secretário de Turismo, com a sua equipe, vir a esta Casa apresentar um belíssimo trabalho, com grande competência. Quem ganha com isso somos nós, porque somos porto-alegrenses, e essa riqueza, sem dúvida nenhuma, virá aqui para a nossa Cidade, esta querida Cidade que um dia acolheu todos nós. Parabéns pelo trabalho. Transmito este nosso abraço, em nome da Bancada, a toda sua equipe.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Ervino Besson.

O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra.

 

O SR. NEWTON BRAGA ROSA: Ângela, é uma satisfação vê-la aqui nesta Casa, onde se discute o contraditório, mas, pelo jeito, com relação a turismo, existe consenso; isso é bom.

Eu só gostaria de lembrar que você falou em turismo rural; acho muito apropriado e necessário. Agora, só temos que ter cuidado: Porto Alegre, por definição do Plano Diretor de 1999 - a nossa Presidenta está bem a par -, não tem mais área rural; Porto Alegre é toda urbana. Nós estamos discutindo o Plano Diretor, e talvez o assunto seja retomado e se tenha de volta a área rural no Município de Porto Alegre.

Então parabéns pela idéia do turismo rural, e aqui eu faço uma menção a um Projeto chamado Econsciência, é a palavra consciência com o “e” na frente, lembrando turismo. Dizem que é uma zona, um morro da Zona Sul, que é o Morro São Pedro, onde uma pequena área de 100 hectares está sendo preservada como um santuário ecológico, para ser a reserva natural de sementes de Porto Alegre. Precisamos fazer o ecoturismo nessa região como forma de preservação, porque a presença do turista, devidamente controlada, é um fator de conservação.

Ainda com relação a turismo profissional na cidade de Porto Alegre, fica a minha observação com relação ao Cebit, que já foi competentemente abordada pelo Ver. Ervino Besson e pelo Ver. Comassetto. Eu acompanho a Cebit há mais de 20 anos; durante 10 anos consecutivos, fui à Alemanha fazer acompanhamento da participação brasileira, e agora surge uma oportunidade ímpar de termos esse evento em Porto Alegre. E como se explica isso? A Cebit chegou à conclusão de que centralizar a feira na cidade de Hannover passou a ser um problema, por todas razões que eles conhecem muito bem, e nós já conhecemos algumas. Há três anos a Cebit resolveu diversificar: a primeira diversificação foi em Sidney, na Austrália; a segunda foi em Xangai, na China; a terceira foi em San Diego, nos Estados Unidos; e a quarta foi em Istambul, na Turquia. Quando chegou em Istambul, aí nos pareceu razoável pleitear Porto Alegre, que não é uma cidade muito diferente de Istambul. Nós temos alguns diferenciais competitivos, entre eles o fato de que a coordenação da participação brasileira inteira, na Cebit, no Brasil, se faz através do softsul, que é uma entidade muito nossa. Então, por favor, Ângela, conhecendo o teu potencial realizador, fica aqui a nossa manifestação com relação à Cebit, ela tem que vir para Porto Alegre. Nós temos condições de pleiteá-la, entre outras razões pelo fato de que há três anos não ocorre nenhuma grande feira de informática nem no Brasil, nem na Argentina.

E, finalmente, eu gostaria de lembrar um evento que encerrou há três semanas em Porto Alegre, com muito sucesso - talvez você tenha falado, mas sempre vale a pena enfatizar -, que é o Fórum Internacional de Software Livre. Essa realização, feita na PUC - nós já estamos no 8º Fórum Internacional, esse Fórum é uma referência Internacional que colocou Porto Alegre no mapa do software livre mundial. Ele tem muito a ver com o Fórum Social Mundial, que foi referido pelo Ver. Todeschini; ambos têm a mesma origem, ambos nasceram da mesma semente, que era a vontade da contestação, porque o Fórum de Software Livre trata da liberação de direitos autorais, em contraposição a tudo o que se conhece em matéria de software no mundo.

Fica aqui o meu registro. Meus parabéns; muito obrigado pela sua visita. Esperamos encontrá-la em outras oportunidades.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): Obrigada, Ver. Newton Braga Rosa.

A Secretaria Ângela Baldino está com a palavra para prosseguir a exposição.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Só um rápido comentário: eu quero aproveitar para cumprimentar a nossa Secretaria do Escritório Municipal de Turismo, Ângela Baldino, e dizer do nosso apreço por V. Exª e o apreço que temos pelo turismo da nossa Cidade. Eu estava em representação externa, mas quero deixar aqui registrado o meu apreço, para que a gente possa aproveitar essa cultura que nós temos do Estado do Rio Grande do Sul, tradicionalista, e transformá-la em turismo permanente da nossa Cidade. Foi numa promoção de V. Exª que o Secretário da Bahia falou: “Vocês têm o que nós não temos!” Quer dizer, uma cultura para 365 dias/ano para desenvolverem o turismo. A questão é a nossa Cidade gaúcha, ou uma coisa parecida.

Então eu deixaria registrado, sobre a nossa competência, para uma atenção especial, um carinho especial, que eu acho que seria um ponto positivo para o Turismo na nossa Cidade. Muito obrigado; sucesso!

 

A SRA. PRESIDENTA (Maristela Meneghetti): A Srª Ângela Baldino está com a palavra.

 

A SRA. ÂNGELA BALDINO: Eu gostaria de agradecer a manifestação de todos e dizer que, como Secretária de Turismo em Porto Alegre, me sinto muito orgulhosa de estar aqui, de estar na presença de vocês. A nossa Câmara, os nossos Vereadores têm uma qualidade ímpar na atuação pela nossa Cidade.

Em relação ao que o Ver. Nedel comentou, sobre a criação desta Frente Parlamentar de Turismo de Porto Alegre, Porto Alegre precisa disso. Até então, não temos uma Comissão que trate do turismo. O Turismo merece isso, pela sua transversalidade, pela capilaridade, porque é ele que valoriza os locais. Não existe turismo se não tiver valorização do local, a não ser que se invista muito dinheiro, como é o caso da Disneylândia, que  todo ano tem que investir muito dinheiro, porque não tem capilaridade; é um turismo de entretenimento. Quero também dizer aos senhores que, em 2006, viajaram 808 milhões de pessoas. No ano de 2010, será um bilhão de pessoas, ou seja, em 2010 nós vamos ter quase um sexto da população mundial viajando, fazendo turismo. Nós temos que atentar a isso.

Ver. Comassetto, em relação à sua observação, primeiro quero agradecer pela sua colocação em relação aos caminhos das cavalgadas, as hipovias, proposta que eu já tive a oportunidade de, numa conversa com V. Exª, conhecer um pouco, e acho que isso poderia ser muito bem colocado no nosso Projeto de Turismo Rural.

Em relação à questão da qualificação ambiental, nós trabalhamos em cima das diretrizes da orla, que foram discussões que nós encontramos e que foram feitas durante mais de 10 anos para desenvolver o nosso trabalho, mas isso não significa, Vereador, que a gente não possa melhorar, que a gente não possa trabalhar de uma forma mais harmônica com o Plano Diretor, sem dúvida alguma.

Também quero, Ver. Comassetto, dizer que eu tive muita honra em ir à posse da Ministra Marta Suplicy, porque nós enxergamos nela... Ela, que foi prefeita de uma cidade como São Paulo, que é uma cidade muito difícil, sem dúvida, de ser administrada. Acho que ela será uma grande parceira das capitais no desenvolvimento do Turismo, não só de Porto Alegre como todas as capitais do Brasil, e por isso queríamos um Fórum Nacional. E coube a nós, à cidade de Porto Alegre - e eu compartilho com vocês todos -, pela sua condição política, técnica, econômica - sermos assim como somos, presidirmos essa primeira gestão do Fórum Nacional.

O Professor Garcia, que se referiu à entrada turística; na verdade, o Rio Grande do Sul, por via terrestre, é o segundo Estado a receber estrangeiros; o primeiro é o Paraná. Eu gostaria de agradecer também às gentis palavras do Professor Garcia.

Ao Ver. Elói Guimarães, sobre a questão da estrutura do turismo, quero dizer que nós precisamos, sem dúvida, estruturar o turismo. Temos que enfrentar isso, Vereador, porque nós precisamos deixar esse legado para a Cidade. Estruturar o turismo, criarmos uma Secretaria, será, sem dúvida, dizer o seguinte: nós valorizamos o turismo desta Cidade.

Quero agradecer também ao Ver. Carlos Todeschini, pelas suas observações. Sem dúvida alguma, a questão da segurança é fundamental. Nós fizemos uma pesquisa no Plano Diretor, quando pesquisamos os moradores, e o item “segurança” estava em primeiro lugar; quando entrevistamos os turistas, ele chega em quinto lugar, porque as pessoas não percebem isso. Mas este ano houve uma discussão, inclusive aqui no Fórum Mundial do Turismo, sobre a importância da segurança, e isso também precisa ser enfrentado. Eu diria que o turismo mundial, a Organização Mundial do Turismo está muito atenta à questão da segurança, e a questão do terrorismo é muito séria; sem dúvida, Porto Alegre e até o Brasil, perante esse tipo de violência a que eu me refiro, que é a questão do terrorismo, o Brasil tem uma vantagem competitiva muito importante. É importante que se diga que, em 2003, quando se criou o Ministério do Turismo - e aqui eu quero parabenizar o Governo Federal por essa iniciativa, pela criação do Ministério do Turismo -, nós ocupávamos o 21º lugar na lista de países que sediam eventos, e hoje estamos em sétimo lugar. É importante que se demonstre isso e se diga a quantidade de empregos que foram gerados e o trabalho desenvolvido pelo ex-Ministro Walfrido Mares Guia. Nesses quatro anos, ele fez um trabalho excelente. É óbvio que, com o crescimento do turismo, também surgiram problemas. E não é uma crise aérea; é uma crise de infra-estrutura. As empresas aéreas estão comprando; a Gol comprou a Varig e está comprando 25 aeronaves; a TAM está comprando mais 25 aeronaves. O problema de infra-estrutura não existe apenas nos aeroportos; também é uma questão rodoviária, pois, por exemplo, nós não utilizamos trens para o deslocamento.

Mas nós não temos que olhar no retrovisor. Pelo menos esta é a filosofia que nós adotamos no Escritório de Turismo. Nós temos que olhar para frente, desenvolver um trabalho coletivo, trazendo todas as pessoas para essa construção.

Respondendo ao Ver. Bernardino Vendruscolo sobre o cais do porto, no planejamento estratégico que fizemos, a grande questão, a questão fundamental é, sem dúvida, o cais do porto. Eu acho que essa Frente Parlamentar para o Turismo pode ter como pauta número um a infra-estrutura do Escritório de Turismo, mas a pauta dois terá que ser um trabalho em prol do cais do porto.

O meu agradecimento ao Ver. Ervino Besson. Ver. Newton Braga Rosa, desculpe-me, eu não havia citado V. Exª na questão da Cebit, mas foi bem lembrado pelo Ver. João Carlos Nedel. Nós a apoiamos por um único motivo: é nossa obrigação. Nós temos que apoiar todo e qualquer evento que venha a Porto Alegre e todo e qualquer evento que nós achamos que possa vir a Porto Alegre, seja ele para 2009 ou 2011. A nossa política é de apoio.

Eu disse a vocês que somos 21 pessoas no Escritório, contando com o contínuo. Se fôssemos 42 pessoas, teríamos trabalho para todos, porque há muita coisa para ser feita na Cidade.

Enfim, contamos com vocês, é importante a participação de vocês, e estamos abertos. O Escritório de Turismo se abriu para a Cidade, nós recebemos solicitação de vários apoios, e aquilo que podemos fazer fazemos, e se alguns, enfim, não conseguimos, foi por um ou outro motivo.

Também quero dizer ao Ver. Bernardino que o churrasco é a gastronomia mais conhecida do Brasil lá fora, e, na verdade, temos o espeto, a carne e a faca para que a gente possa se divulgar. Mas eu diria também ao Vereador uma coisa que o Ver. Ervino Besson colocou e muito bem: é importante a tradição gaúcha, não tenha dúvida, mas também temos as nossas culturas, sejam elas: a italiana, a portuguesa, a açoriana, a japonesa, tanto é que o Pedro Hoffmann, Presidente da Abrasel, que está aqui, pode nos confirmar a grande qualidade que temos na nossa gastronomia. Cidades turísticas como Salvador e Fortaleza não têm a qualidade dos nossos restaurantes; pessoas que estão há muito tempo fazendo esse trabalho. A qualidade da nossa rede hoteleira, a qualidade da nossa mão-de-obra, a responsabilidade que as pessoas têm é muito importante para o turismo. Então, como Secretária de Turismo, sinto-me muito orgulhosa de estar à frente desse processo, que não é apenas do Escritório, que não é apenas das entidades do trade, mas é um processo coletivo para o qual contamos fortemente com a Câmara de Vereadores, com todos vocês. Quero dizer que essa construção, como é coletiva, está em processo, e, se Deus quiser, ela não termina neste ano, não termina no ano que vem; estamos plantando coisas para daqui a cinco anos, como a questão do turismo saúde, como a questão do quiosque, Ver. Comassetto,  sobre o que entendemos que precisamos trazer um conceito para discussão. Nosso trabalho é voltado para o turismo sustentável, nós acreditamos nisso, porque o turismo sustentável é bom para uma cidade; o turismo predatório não é bom para ninguém, e disso já temos exemplos de sobra no Brasil. E já que não mexemos na orla ainda, vamos fazer com critério, com a condição de que possa tornar Porto Alegre também uma cidade que possa aparecer não apenas na mídia, mas no sentimento das pessoas como uma cidade que tem essa preocupação.

Eu quero agradecer a minha equipe que está aqui: Maria Helena; Mila; Nana, nossa Assessora de imprensa; Rosângela, do nosso Financeiro; Fabrício, da nossa área de eventos;  Vanessa, da área de Planejamento; Lisiane, do marketing. Eles são maravilhosos e têm dado muito de si para que possamos construir o turismo que acreditamos que possa ser feito.

Eu queria agradecer a Verª Maria Celeste, Presidenta da Câmara, por ter feito esta convocação, por nossa solicitação. E nós gostaríamos muito de fazer isso sempre, para que possam saber o que estamos fazendo e também para que vocês possam nos ajudar nessa construção coletiva. Muito obrigada. (Palmas.)

(Não revisado pela oradora.)

 

(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Agradecemos a presença da Secretária Ângela Baldino, que nos prestou muitos esclarecimentos a respeito do turismo, esse setor importante de desenvolvimento da nossa Capital. Muito obrigado, Ângela.

Suspendemos os trabalhos para as despedidas. 

 

(Suspendem-se os trabalhos às 16h05min.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel – às 16h07min): Estão reabertos os trabalhos das presente Sessão.

O Ver. João Antonio Dib solicita Licença para Tratamento de Saúde no período de 9 de maio a 10 de maio de 2007. A Mesa declara empossado o Ver. Beto Rigotti, que integrará a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul - CEFOR -, em função da impossibilidade de o Suplente Leandro Soares assumir a Vereança.

Apregoamos o Memorando nº 108, do Gabinete da Presidência, que diz: (Lê.) “Informamos que o Ver. José Ismael Heinen estará representando esta Câmara Municipal no Grande Expediente em homenagem  ao Dia do Exército, a ser realizado no dia 09 de maio de 2007, às 14h, na Assembléia Legislativa. Assinado, Verª Maria Celeste.”

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1676/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 054/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que denomina Rua Orixá Bará, Rua Orixá Obá, Rua Orixá Ogum e Rua Orixá Inhançã os logradouros públicos cadastrados, conhecidos respectivamente como Estrada Dois – Vila São Francisco -, Rua Dois -  Vila São Claro -, Rua 6024 e Rua 6027 – Loteamento Residencial Moradas da Figueira -, localizados no bairro Lomba do Pinheiro.

 

PROC. Nº 1680/07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 040/07, de autoria do Ver. José Ismael Heinen, que altera o inc. II do § 2º do art. 188 da Resolução nº 1.178, 16 de julho de 1992, que aprova o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, e alterações posteriores, incluindo, independentemente de requerimento, a convocação de Sessão Solene na terça-feira da Semana de Porto Alegre.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 5018/06 – SUBSTITUTIVO Nº 01, de autoria dos Vereadores Aldacir Oliboni, Neuza Canabarro, Sofia Cavedon e outros, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades, estabelece suas competências e composição, cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades, estabelece a origem dos seus recursos e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/06.

 

PROC. Nº 1249/07 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 027/07, de autoria da Verª Maria Luiza, que acrescenta § 5º ao art. 4º da Lei nº 3.790, de 5 de setembro de 1973, e alterações posteriores, que estabelece normas para a exploração de serviços de táxi e dá outras providências, exigindo do requerente a inscrição e o recolhimento da contribuição previdenciária junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS -, e suprime o § 1º do art. 6º, extinguindo o direito de preferência do profissional sindicalizado

 

PROC. Nº 1446/07 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/07, de autoria do Ver. Luiz Braz, que inclui § 14 ao art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, concedendo, para a hipótese prevista no inc. XVII desse artigo, abatimento na base de cálculo para a aplicação da alíquota do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), quando o valor venal do imóvel superar o limite de 60.000 UFMs (sessenta mil Unidades Financeiras Municipais).

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; colegas Vereadores e Vereadoras, eu quero comentar o  Projeto do Ver. Luiz Braz, que propõe modificações na arrecadação do IPTU, porque o Vereador me procurou ontem para abrir um diálogo sobre essa questão do IPTU, no caso de pessoas que tenham isenção, ou seja, aquelas pessoas que recebem até três salários mínimos, e nós colocamos um condicionante de que fosse para pessoas que têm uma propriedade não superior a 60 mil UFMs, que é a moeda da Prefeitura. Isso daria, hoje, em torno de 120 mil reais, mais ou menos. E eu me lembro que, no ano passado, nós discutimos muito essa questão, e havia, de fato, um conjunto de dúvidas. E eu disse ao Ver. Luiz Braz que eu não tinha ainda uma opinião pessoal, se era o caso de mudar, mas que eu me comprometeria a abrir um diálogo, porque acho que esta Câmara tem de dialogar concretamente em cima de projetos que têm, de fato, uma incidência sobre as coisas da Cidade; e este tem uma incidência, porque está tratando de pessoas que terão uma isenção, com uma condicionante. A questão que o Vereador propõe no seu Projeto é que a pessoa tenha um abatimento na base de cálculo para a aplicação da alíquota do IPTU, quando o valor venal do imóvel superar o limite de 60 mil UFMs. Então, eu acho que esse é um tema para reflexão, e eu gostaria de ouvir as pessoas que defendem aqui a posição original da Prefeitura, que negociou essas emendas, inclusive com o Plenário, no ano passado, porque nós precisamos garantir uma arrecadação da Prefeitura que seja a mais equânime, a mais democrática, e aquela possível de ser arrecadada.

Ontem eu tomei conhecimento de um caso, de uma propriedade comercial, na Zona Norte, em que a avaliação da Prefeitura foi três vezes superior a um laudo expedido por um profissional da área. É claro que a minha sugestão foi no sentido de que o proprietário do imóvel ingressasse com um pedido de revisão junto à Prefeitura.

Eu já provoquei, várias vezes, aqui, o nosso Secretário Cristiano Tatsch, para que a gente fizesse uma discussão - discussão esta que, infelizmente, alguns dos senhores e das senhoras não quiseram fazer quando nós fomos Governo - sobre a Revisão da Planta de Valores. Mas eu acredito que todos aqueles que, se não me falha a memória, em 2001, não quiseram fazer a discussão terão hoje, ou seja, passados seis anos, a consciência e a grandeza de tratar sobre este assunto, assim como nós o fizemos no primeiro ano em que fomos oposição. Quando nós chegamos aqui, como oposição, em 2005, nós dizíamos: “Se o Governo Municipal, tecnicamente e responsavelmente, nos apresentar uma proposta de Revisão da Planta de Valores, a Bancada do Partido dos Trabalhadores vai analisar”. E nós dizíamos isto, porque, em 2001, nós também apresentamos uma proposição.

Não está em jogo aqui se somos contra o atual Governo Municipal, contra suas políticas. Nós fizemos duras críticas aqui, Ver. Braz, sobre a questão orçamentária, pois nós temos profundas divergências quanto aos números. Inclusive a nossa Bancada, ao longo dos próximos 15 dias, irá apresentar um conjunto de questões, e nós queremos a sua atenção, bem como a de outros Vereadores, porque nós temos que saber exatamente sobre o que nós estamos tratando. Mas nós vamos fazer isso de forma muito responsável.

O Ver. Danéris, com a sua ênfase, colocou aqui, dias atrás, questões que, infelizmente, eu acho que alguns Vereadores não levaram a sério. Isso é um equívoco, porque o que o colega Danéris levantou aqui, em termos orçamentários, é extremamente sério, e nós vamos levantar outras questões, porque a Prefeitura de Porto Alegre tem um problema orçamentário. E não adianta vir aqui dizer que nós temos hoje um superávit orçamentário de 68 milhões de reais, quando nós sabemos o que arrecada.

O aumento de IPTU - já que estamos tratando de IPTU - foi pífio; o aumento do ISSQN é reflexo das mudanças desta Casa a partir da Lei federal;  houve um aumento, mas há um decréscimo do ICMS.

Portanto, mais uma vez, nós queremos abrir um diálogo, porque, se a atual situação não tiver a paciência, a grandeza de nos ouvir, eu acho que fica difícil, porque nós temos uma experiência passada, nós temos um acúmulo, e nós queremos o bem de Porto Alegre. Nós estamos aqui para fazer uma duríssima oposição ao atual Governo, mas, quando o destino de Porto Alegre está em jogo, esta Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores, é a primeira a estar na linha de frente em defesa da cidade de Porto Alegre. Por isso a nossa abertura para fazer o diálogo com o Vereador que, inclusive, é um crítico ferrenho às nossas Administrações, mas aqui nós temos grandeza para debater o tema. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel):  Obrigado, Ver. Adeli Sell.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste neste momento, eu também quero discutir esse Projeto, porque gostaria de ver os fundamentos, pois está-se tratando de uma proposição para beneficiar um grupo de pessoas que são detentoras de um imóvel, até um determinado valor, com o benefício da isenção de tarifa de IPTU.

Eu quero chamar a atenção para a seguinte situação: quem tem um imóvel recebe o benefício da isenção, e quem não tem nenhum não recebe, e são aquelas pessoas que têm mais dificuldades, porque, geralmente, são aqueles que pagam aluguel, porque quem aluga tem, no mínimo, dois imóveis. Certo, Ver. Oliboni? Então, ele tem que pagar; talvez tenha a isenção de um, mas quem aluga, quem não tem nenhum, porque não conseguiu ter tem que pagar.

Então já desconfio da justiça da idéia desde o início, porque quem não tem nenhum imóvel, Ver. Luiz Braz, tem que pagar; quem tem um pode ter o benefício. Então, já tem uma distorção. Há anos eu me questiono sobre esse elemento de proposição, porque já discuti essa situação também em outra cidade.

Um outro fator importante é que devemos saber que, pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nós só podemos aprovar uma medida dessas se tiver a compensação pelo ingresso de outras receitas, ou seja, por outros impostos. Na medida em que o Vereador propõe uma isenção ou um benefício para um grupo de pessoas - e não creio que esse grupo seja tão pouco expressivo, porque deve se enquadrar, nesse critério, um conjunto expressivo de imóveis na Cidade -, quem é que vai suprir a falta de arrecadação gerada por essa lei, se o Projeto vier a ser aprovado? É importante a gente falar nisso, porque nós temos que ser extremamente responsáveis para com a possibilidade de sustentabilidade da Cidade, ainda mais que nós temos visto que os investimentos na Cidade caíram drasticamente nos últimos dois anos, ou seja, Porto Alegre investiu 47% do orçado. Nós estamos vivendo situações muito fantasiosas. Tem-se dito muita coisa, mas, Ver. Haroldo, a realidade é outra: as crianças continuam na rua, há atraso nas obras, a infra-estrutura está precarizada, os serviços nunca estiveram com tão baixa qualidade. Só para falar num: experimentem fazer uma análise do que está acontecendo no trânsito de Porto Alegre: das sete da manhã, na Perimetral, à tardinha, na Av. Independência, na Av. Oswaldo Aranha, na Av. Bento Gonçalves, toda a Cidade está absolutamente congestionada, e, para mim, isso não tem outro nome a não ser falta de investimento, falta de maior empenho e competência dos administradores.

A proposta de aliviar os impostos sempre é bem-vinda, e todo  mundo quer se beneficiar da isenção ou da diminuição dos impostos, porém é preciso que nós tenhamos aqui as informações, o conteúdo e a certeza de que nós estamos, se o Projeto vier a ser aprovado, legislando para que a Cidade tenha todas as condições para o seu melhor funcionamento, o que hoje é dúvida, porque os números que nos são apresentados não correspondem aos dados e aos fatos. Há diminuição de investimento em áreas muito sensíveis, há uma diminuição de investimento geral, e, quando vem essa proposição, nós não sabemos quantos imóveis serão atingidos, quais os impactos e, Ver. Oliboni, pelo que serão substituídos esses impostos. E, aí sim, conhecendo esses dados, nós estaremos sendo responsáveis quando propusermos uma medida.

Quero dizer que sou simpático ao Projeto; acho que é bom, acho que, quando se pode produzir justiça social, justiça econômica, justiça tributária, é importante que se possa legislar, que se possa discutir e que se possa aprovar projetos.

No entanto, aqui as coisas vêm de forma muito incompleta, o que me remete a ter a mesma preocupação do nosso Líder, o Ver. Adeli: nós podemos aprovar projetos, sim, mas desde que a gente tenha certeza e segurança de que a Cidade não sofrerá prejuízo. E alerto mais uma vez para o elemento que levantei no início da minha fala: cuidado com esses projetos, pois quem tem um imóvel terá benefício, e quem não tem nenhum, que tem de pagar aluguel, será penalizado. Portanto já é necessário que se comece a análise a partir daí. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Marcelo Danéris está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha aqui e pela TVCâmara, temos hoje no período de Pauta um Projeto de Resolução do Ver. Ismael Heinen, para que a Câmara convoque Sessão Solene nas terças-feiras da Semana de Porto Alegre.

Quero dizer, Ver. Ismael, que acho importante, tem que ser uma iniciativa da Câmara, tem que ser na Semana de Porto Alegre - no caso, em março -, e nós temos que debater Porto Alegre. O papel da Câmara de Vereadores é justamente debater Porto Alegre - debater Porto Alegre e homenagear Porto Alegre. E nunca, na história da Cidade, foi tão importante debater a situação em que está a cidade de Porto Alegre.

Há fatos gravíssimos acontecendo na nossa Cidade, e um deles começou na segunda-feira, no Orçamento Participativo, as plenárias temáticas; e são gravíssimos. Nós queremos trazer aqui situações que estão ocorrendo nas plenárias do Orçamento Participativo. Quero mostrar aqui para a TVCâmara (Mostra o documento.) o powerpoint que está sendo apresentado para a comunidade da cidade de Porto Alegre nas plenárias do Orçamento Participativo, Ver. Luiz Braz. Primeiro, o caderno de prestação de contas do Orçamento Participativo está sendo apresentado nas plenárias do Orçamento Participativo. Na segunda página...

 

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Um minuto, Ver. Marcelo, eu asseguro o tempo de V. Exª; há uma Questão de Ordem.

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Eu só quero alertar à Presidência que não tem Questão de Ordem durante a fala de um Vereador. Isso é uma arbitrariedade da Verª Clênia Maranhão.

 

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Ver. Marcelo Danéris, estou garantindo seu tempo, e há a possibilidade de uma Questão de Ordem neste momento.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Questão de Ordem): Inicialmente, peço informação à V. Exª de qual é o período da Sessão em que nós estamos neste momento.

 

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Período de discussão preliminar de Pauta, Verª Clênia Maranhão.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO (Requerimento): Então, Srª Presidente, eu solicito à V. Exª, considerando o Regimento desta Casa, já que o período preliminar de Pauta é um período destinado à discussão dos Projetos que estão em Pauta...  Por favor...

 

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): Obrigada, Verª Clênia Maranhão. Todos os Vereadores que estão inscritos têm essa orientação e sabem a orientação do Regimento. Garanto a palavra ao Ver. Marcelo Danéris.

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Estou discutindo o Projeto sobre a Semana de Porto Alegre, e vou falar de Porto Alegre, apesar da arbitrariedade, da postura antidemocrática e arrogante da Liderança do Governo. Esta Cidade merece o debate político e democrático. Só a Verª Clênia Maranhão é incapaz de receber a crítica e de fazer o debate, inclusive. Todos os Vereadores sempre vêm aqui e fazem todos os debates.

Vou seguir falando que, nas plenárias do Orçamento Participativo, tem sido mostrado um powerpoint, que eu já mostrei aqui, que diz que a Prefeitura de Porto Alegre - vou mostrar a página 2 - investiu 232 milhões de reais. Está aqui, é o powerpoint apresentado na plenária do Orçamento Participativo. (Mostra o documento.) Mas o Secretário Municipal da Fazenda, Ver. Luiz Braz, apresentou este powerpoint que está aqui na minha mão, este que estou mostrando agora, na televisão, dizendo que o total de investimentos é de 185 milhões de reais - 185 milhões de reais! Está difícil de fazer o debate. Pelo jeito, não gostam quando se mostra a verdade.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, Ver. Marcelo Danéris...

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Não gostam quando se mostra a verdade, não têm capacidade democrática. Tem gente que não consegue ouvir a crítica.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Haroldo de Souza.)

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Não consegue ouvir a crítica!

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Por gentileza, Ver. Marcelo Danéris.

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Eu vou debater a cidade de Porto Alegre; estou usando o debate...

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Só um minuto. Por gentileza, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, muita calma nesta hora. Solicito ao Ver. Marcelo Danéris que retome a discussão dos processos que estão em discussão de Pauta.

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Eu vou, mais uma vez, insistir que estou debatendo um Projeto que fala sobre a Semana de Porto Alegre. Eeste Projeto que fala sobre a Semana de Porto Alegre fala sobre Porto Alegre, e sobre Porto Alegre que estou falando, e é esse o papel de uma Câmara de Vereadores. Agora, alguns Vereadores que estão, ali, submetidos ao Governo Municipal, ao Governo Fogaça, não admitem a crítica.

 

(Aparte anti-regimental do Ver. Haroldo de Souza.)

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: A Verª Clênia Maranhão é recorrente nisso, ela não quer ouvir a crítica. Mas nós vamos fazer igual, porque este é o papel da oposição, o de fiscalização.

Pois o Secretário Municipal da Fazenda disse que foram 185 milhões de investimento em dois anos, mas, nas plenárias do Orçamento Participativo, estão enganando a população, mentindo para a população, dizendo que são 232 milhões. O Secretário Municipal da Fazenda, no jornal Zero Hora, disse a mesma coisa: “Cento e oitenta e cinco milhões de investimento”. Na plenária do Orçamento Participativo: 232 milhões. O Secretário Municipal da Fazenda, está registrado nas notas taquigráficas desta Câmara, quando esteve aqui, em comparecimento, falou em 185 milhões de investimento em 2005 e 2006; mas, nas plenárias do Orçamento Participativo, de novo, mentem para a população, dizendo que foram 232 milhões de investimento. Essa é a cidade de Porto Alegre que deve ser homenageada, sim, na Semana de Porto Alegre; deve ter a presença da Câmara

de Vereadores homenageando a cidade de Porto Alegre, aqui, como instituição. Mas é nesta Instituição que nós temos que falar sobre Porto Alegre e falar sobre o Governo de Porto Alegre, apesar do autoritarismo antidemocrático de alguns Vereadores que não admitem a crítica, e não admitem, sequer, o debate democrático, porque não têm argumento para responder isso, enganam a população nas plenárias do Orçamento Participativo, plenárias essas que foram uma conquista democrática da Cidade, não pertencem a nenhum Partido, pertencem à população de Porto Alegre, mas não existem para um Governo ir lá e mentir que investiu 232 milhões de reais em 2005 e 2006. O Secretário Municipal da Fazenda, em três ações diferentes - no jornal Zero Hora, no powerpoint, e aqui, na Câmara de Vereadores -, disse que são 185 milhões de reais. Uma diferença de 50 milhões de reais de não-investimento na Cidade. É por isso que há uma grita geral nas plenárias do Orçamento Participativo, porque tem uma diferença entre as obras que eles dizem que fizeram e o que, de fato, está sendo feito em Porto Alegre. Agora, pelo jeito, o que estou falando aqui é verdade, já que incomodei tanta gente que tentou impedir que este Vereador falasse na Sessão de hoje. Mas eu falei, e vou seguir falando. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA:  Presidenta, só para deixar claro ao Ver. Marcelo Danéris que eu nem faço parte do Governo; eu sou sigla independente. Simplesmente quero que sigam o Regimento da Casa, porque, na próxima vez que tiver uma discussão de Pauta, eu vou entrar lá, vou subir lá, vou falar o que quiser e fica por isso mesmo!

 

O SR. MARCELO DANÉRIS: Verª Maria Celeste, eu quero dizer que a interpretação sobre o que é Pauta e o que não é Pauta foi feita pelo Ver. Haroldo de Souza. Vou repetir: falei sobre a Semana de Porto Alegre, sobre a importância de comemorar e de fiscalizar.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Eu queria apenas contribuir, porque acho que a Vereadora-Presidenta está sendo cobrada de exercer um cerceamento que não tem sustentação regimental. O Ver. Marcelo Danéris, ao comentar comemorações da cidade de Porto Alegre, tem todo o direito de fazer o debate desta Cidade, dos seus gestores. Acho que não dá para constranger a Presidente, que agiu corretamente, apenas recomendando a Pauta. Mas o Ver. Marcelo se ateve à Pauta.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA (Requerimento): Vereadora-Presidenta, eu quero encaminhar às mãos de V. Exª algumas cópias xeróx de um e-mail que, creio, todos nós Vereadores recebemos, ontem, muito estranho. Eu gostaria de ter um esclarecimento. O e-mail veio do seguinte endereço eletrônico: eventos@smam.prefpoa.com.br, e convida a todos para um curso de Marketing e Meio Ambiente, que realizar-se-á nos dias 15 e 16 de maio, na sede do Sindicato dos Engenheiros. E a SMAM é apoiadora institucional dessa atividade.

Abrindo o convite, a gente vê: “Curso de Marketing e Meio Ambiente - como ganhar dinheiro honestamente associando Ecologia com Economia”. Tem o programa. A realização é de uma entidade chamada Inbragepe - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa. O apoio é da SMAM - está aqui o símbolo da SMAM -, da Prefeitura de Porto Alegre.  O meu Gabinete fez contato com essa entidade, Ver. João Carlos Nedel, e vimos que o curso custa R$285,00. Eu requeiro um esclarecimento da Casa, porque acho muito grave que a nossa Prefeitura, por intermédio da SMAM, esteja promovendo um curso que é pago. Agora a SMAM e a Prefeitura apóiam um curso que é pago? Eu gostaria de ter um esclarecimento sobre isso.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Guilherme Barbosa. Imediatamente, iremos, junto à Liderança do Governo e ao próprio Prefeito Municipal, solicitar esclarecimento sobre essa questão para darmos um retorno ao Sr. Vereador.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra, em Tempo Especial, para um Relato de Viagem.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; a quem agradeço pela designação para representá-la em reunião solicitada pela Assers - Associação dos Supervisores de Educação -, em Brasília, com o Secretário Executivo do MEC, sobre um tema importante da Associação dos Supervisores. Nossa ida foi sem custo para esta Casa; a Associação fez questão que estivéssemos lá, que intermediássemos a sua relação com o MEC. A Associação vem buscando construir políticas de formação permanente e vem lutando pela manutenção, pela garantia da Supervisão Educacional nas escolas públicas, neste momento somando-se ao movimento dos diretores estaduais, do CPERS, das demais entidades pela manutenção dos supervisores na função que é tão essencial na escola e que, infelizmente, está sendo desrespeitada pela Secretária Mariza Abreu. Acompanhamos a Assers nessa reunião e também realizamos uma reunião com a Secretaria de Ensino Superior do MEC, cujo novo Secretário, Ronaldo Motta, vem do Ensino à Distância, do MEC, onde fez um excelente trabalho de reestruturação, com a Universidade Aberta do Brasil, que começa a matricular milhares de alunos em vários pontos do Brasil, inclusive no Rio Grande do Sul, para a capacitação de professores que vêm atuando nas redes públicas. O Sr. Ronaldo Motta está assumindo o Ensino Superior. Com eles, junto com a Jeanete Beauchamp, Coordenadora da Educação Básica do MEC, fizemos a discussão sobre a possibilidade da formação dos educadores populares, tendo em vista a vigência do Fundeb. Nós tivemos sucesso no movimento de inclusão das creches comunitárias, e aqui no Rio Grande do Sul foi puxado pela Deputada Maria do Rosário, que assinou a Emenda junto com o Núcleo do PT, com vários Deputados do PT que atuam no Núcleo da Educação, a inclusão das creches no Fundeb. Mas, para isso, uma série de condições será exigida, entre elas, a gratuidade total das creches para as suas crianças, o que trará um grande desafio para a cidade de Porto Alegre, para integralizar o pagamento dos custos das creches.

Outra exigência será a formação dos educadores, que terão de ter qualificação para que os alunos atendidos pelas creches comunitárias contem para fins de recebimento dos recursos do Fundeb em Porto Alegre. Discutimos isso com a Secretaria de Ensino Superior, afirmando que, em Porto Alegre, quem faz formação dos educadores, até hoje, em nível médio, são as nossas escolas com curso Normal: Emílio Meyer e Liberato; e as escolas estaduais que também têm Curso Normal; e que a nossa caminhada para a universidade pública, para formação em nível superior, que começou na UERGS, sendo suspensa a abertura de novas turmas pelo Governador Rigotto, mas que agora, com o novo Reitor, Callegaro, reabrimos a conversa, reabrimos com o Prefeito Fogaça, e estamos numa expectativa de que aconteça. Mas levamos ao MEC a demanda de que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul possa ser apoiada, para que tome a iniciativa de formar educadores populares em Porto Alegre, que constitua um processo de cotas, de política afirmativa, porque a Universidade Federal ainda não realizou nenhuma iniciativa nesse sentido, sejam cotas para escola pública, sejam cotas para negros ou afro-brasileiros. E também nenhuma iniciativa, Prof. Newton, no sentido de atender os apelos da sociedade brasileira, para que invertamos as condições de desigualdade que não permitem aos jovens trabalhadores ingressarem na universidade pública, muito menos os educadores populares, na sua maioria mulheres negras, arrimo da família.

Concluo dizendo que, ao Governo Federal, Verª Maria Celeste, interessa muitíssimo essa política de formação dos educadores, pois deu-nos a tarefa de apresentarmos, para ontem, ao MEC, um projeto pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. E, como estivemos em reunião com a Universidade, no final do ano passado, com o Diretor da Faculdade de Educação, com o Pró-Reitor de Graduação, estaremos, então, voltando com essas notícias do MEC para a UFRGS.

Acho que é importante terminar dizendo que o nosso Governo Federal, além de estar colocando muitos recursos em muitas áreas, está fazendo com que Porto Alegre tenha capacidade, nas palavras do próprio Secretário Busatto, por exemplo, de atender a habitação popular pela parceria inestimável com o Governo Federal. Também há uma centralidade, uma preocupação e uma prioridade na formação dos professores e dos educadores deste País, faz parte do PDE - do Programa de Desenvolvimento da Educação. E nós temos, então, a perspectiva, a possibilidade de desenvolver isso com a nossa Universidade Federal.

Muito obrigada, Verª Maria Celeste, pela possibilidade de estar em Brasília, mesmo tendo faltado à Sessão, na segunda-feira; acho que foi muito frutífera a ida a Brasília.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, prezados ouvintes, quero trazer aqui para a discussão o Projeto que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades, estabelecendo suas competências em nível de Município, e também cria o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e Altas Habilidades.

Trago este tema para discussão, porque o Fórum das Pessoas com Deficiência, que existe, é uma instituição com direito a voz, constituída, e não consegue espaço no Poder Público Municipal para estabelecer essas políticas.

E também quero trazer aqui o que ouvimos, ontem, na temática de Saúde e Assistência Social. Já que estamos discutindo este Projeto da Verª Sofia, juntamente com a Verª Neuza e o Ver. Aldacir Oliboni, percebemos que alguns temas estão desencontrados, entre o que o Governo está dizendo com o que realmente está acontecendo. A criação do Conselho das Pessoas com Deficiência seria para fiscalizar as políticas, apoiar a destinação dos recursos, e aí o Governo apresentou, na sua prestação de contas, no tema “inclusão digital, profissional e social”, a criação da primeira escola de educação especial para surdos - isso aqui não é verdade! Não foi criada essa escola! Os surdos estavam ontem lá, junto com outros portadores de deficiência, por não haver um conselho onde se discuta essa política, mas o Governo apresenta isso para  a Cidade na sua prestação de contas do Orçamento Participativo?! Portanto, Ver. Adeli Sell, isso é discutir a Cidade. Nós queremos um Conselho, e o achamos importante para essa categoria da sociedade, que hoje representa de 14% a 18% dos cidadãos de Porto Alegre e do Brasil, e, se não o temos, se não foi criada essa escola, eu gostaria que a Líder do PPS falasse imediatamente para o Governo retirar essa informação da sua prestação de contas. Os surdos não ouvem, mas eles vêem, e essa escola não está sendo vista nem por eles nem por nós, em Porto Alegre. Portanto, a criação do Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiências e Altas Habilidades é para ajudar e acompanhar essas políticas, inclusive auxiliar o Governo para não deixar que essas divulgações sejam feitas, muitas vezes, por um tecnocrata, um burocrata que desconhece a política municipal.

 

A Srª Sofia Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É muito pertinente a sua colocação, e quero lembrar que nós, a Administração Popular, constituímos muitas turmas de surdos no CEMET - Centro Municipal de Educação a Trabalhadores - no formato educação de adultos, que hoje fazem uma diferença enorme na vida desses cidadãos de Porto Alegre.

Mas a demanda deles continuava, em ter uma escola de Ensino Fundamental em tempo regular, e, na época,  trabalhamos com uma alternativa que era de constituir uma turma, iniciada no jardim, e  todo o Ensino Fundamental, na Escola Liberato Salzano, na Zona Norte. E esse Projeto simplesmente foi abandonado. Quer dizer, há dois anos, já poderíamos ter duas, três turmas funcionando, e hoje a gente sabe que tem um Projeto, mas é apenas Projeto. O Conselho Municipal nem aprovou o local para a nova escola.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Agradeço a sua contribuição.

E, para concluir, a importância deste Projeto para a criação do Conselho Municipal de Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades, Ver. Márcio Bins Ely, é para que divulgações errôneas como esta deixem de acontecer, pelo menos na política, desde que haja fiscalização da cidadania, envolvida numa política afirmativa. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Márcio Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.

 

O SR. MÁRCIO BINS ELY: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras,  demais presentes na Casa, público da TVCâmara, venho a esta tribuna, hoje, no  período de Pauta, para fazer novamente menção ao PLCL nº 008/07, de iniciativa do Ver. Luiz Braz, que inclui o § 14 ao art. 70 da Lei Complementar nº 7/73, e alterações posteriores, que instituem e disciplinam tributos de competência do Município, concedendo, para as hipóteses previstas no art. 17, o abatimento na base de cálculo para aplicação da alíquota do IPTU, quando o valor venal do imóvel superar o limite de 60 mil UFMs. (Sessenta mil Unidades Financeiras do Município.)

Primeiro, eu gostaria de dizer que concordo com a iniciativa do Vereador, é um Projeto importante, e, na realidade, é importante também que façamos um exercício a respeito do histórico dessa legislação até o ano passado. A legislação foi atualizada pela Lei Complementar nº 556, de 2006, que incluiu essa previsão. É importante também salientar aqui, porque muitas pessoas não sabem que existe esse benefício e que podem estar isentas de pagar o IPTU, e não só o IPTU, mas também a Taxa de Lixo em Porto Alegre, se elas estiverem dentro do guarda-chuva das cinco prerrogativas legais que estabelecem a isenção desse imposto.

A primeira delas é que a pessoa seja inativa - pensionista ou aposentado -, em caráter oficial. Tem que ser uma aposentadoria oficial e, portanto, pelo INSS ou IPE; não pode ser uma aposentadoria privada; essa seria a primeira solicitação que a Lei impõe para isenção do IPTU e da Taxa de Lixo. A segunda delas é que esse cidadão porto-alegrense receba até três salários mínimos nacionais, que seriam R$ 1.140,00. O terceiro pré-requisito é possuir somente um imóvel. O quarto pré-requisito é residir nesse imóvel. E o quinto pré-requisito, não necessariamente nessa ordem, é essa nova exigência de que o valor venal do imóvel tenha o valor máximo de 60 mil Unidades Financeiras do Município.

Qual é a proposta, então, do Vereador? Em atingindo esses cinco pré-requisitos, a pessoa estaria isenta do pagamento do IPTU, e, por força da Lei nº 103/84, no seu art. 3º, inc. III, ela ficaria isenta também da Taxa de Coleta de Lixo, quando preenchidos esses cinco pré-requisitos que estabelece a Lei nº 7/73, no seu art. 70, inc. XVII.

Então, em realidade, o que ocorre quando o Ver. Luiz Braz traz este Projeto de Lei a esta Casa para apreciação? Em realidade, o que ele está propondo é que as pessoas que cumpram todos esses pré-requisitos, mas, mesmo assim, possuam imóveis de valor venal superior a 60 mil UFMs, passem a pagar o valor do IPTU proporcional ao que exceder esse valor das 60 mil Unidades Financeiras do Município.

Portanto, entendo razoável o Projeto, tendo em vista o fato de que anteriormente esse pré-requisito não era exigido, passando a ser exigido - e acho que oportunamente exigido, inclusive -, porque nós entendemos e assim entendeu o legislador. Por força do Poder Executivo, no ano passado, aprovamos assim. Por exemplo, uma pessoa que tenha um imóvel com alto valor venal, digamos, um imóvel valendo 400, 500 mil reais, se ela tivesse a isenção do IPTU, nós talvez estivéssemos cometendo uma injustiça, porque uma pessoa que tenha condições de ter um imóvel nessa faixa de valor não precisaria de uma isenção.

Assim, em realidade, quando se estabelece um critério e criam-se pré-requisitos - e aqui a legislação estabeleceu esses pré-requisitos -, cumpridos esses pré-requisitos a partir do Projeto de Lei do Ver. Luiz Braz, o que nós entendemos exceder aquelas 60 mil Unidades Financeiras do Município estará sendo efetivamente cobrado de IPTU sobre aquele valor a maior do que prevê a Legislação.

Então é importante que nós façamos este exercício de diálogo, de discussão de Pauta, porque também pode haver aquele Vereador ou aquela Vereadora que entenda que não; pode haver o entendimento de que, para o imóvel de valor venal próximo dos 130 mil reais - porque a Unidade Financeira é 2,0017, alguma coisa assim -, uma pessoa com imóvel que possa ter o seu valor venal atribuído maior do que 130 mil reais talvez não mereça esse benefício.

Nós entendemos que não. Nós entendemos que o Projeto de Lei, em realidade, vem para complementar a legislação que foi aprovada e traz realmente um equilíbrio que a Lei Complementar nº 556, do ano passado, possa ter deixado de lacuna. Dizia ontem o Ver. João Dib que, através desse Projeto, também estaremos fazendo justiça. Então este é o entendimento, e é este Projeto que trago para debate da tarde de hoje, Srª Presidenta. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Encerrado o Período de Pauta.

Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

Coloco em votação a seguinte priorização dos Projetos constantes da Ordem do Dia: em primeiro lugar, o PLL nº 077/06; logo após, o Requerimento nº 049/07; o PLE nº 026/06; o PLL nº 094/05; o PLL nº 429/03; o PLL nº 259/06; o PLCE nº 012/06; o PR nº 001/07; o PR nº 004/07; o PR nº 019/07; o PR nº 020/07; e o PR nº 025/07. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

 

VOTAÇÃO

 

PROC. Nº 1955/06 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 077/06, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa Integrar, de fomento às redes associativas dos micros, pequenos e médios comerciantes e produtores rurais, agroindustriais e artesanais.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CEFOR. Relator Ver. Adeli Sell: pela aprovação do Projeto;

- da CEDECONDH. Relatora Verª Margarete Moraes: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- incluído na Ordem do Dia em 28-03-07;

- adiada a discussão por uma Sessão.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação nominal, solicitada pela Verª Clênia Maranhão, o PLL nº 077/06. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 08 votos SIM, 14 NÃO e 01 ABSTENÇÃO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 049/07 – (Proc. Nº 2510/07 – Ver. Professor Garcia) – requer que o período de Comunicações, no dia 14 de junho de 2007, seja destinado a assinalar o transcurso centenário da Rede La Salle no Brasil. (incluído em 09-05-07)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em votação o Requerimento nº 049/07, de autoria do Ver. Professor Garcia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO, por unanimidade.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 4002/06 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/06, que altera a redação do inciso IV da Lei nº 7.084, de 11 de junho de 1992, que condiciona a contratação de obras, projetos, serviços e fornecimentos ao Município de Porto Alegre à apresentação dos documentos que arrola, e revoga a Lei nº 8.874, de 08 de janeiro de 2002. (exclui exigência de Certidão Negativa de Infração ao disposto no inciso XXXIII do art. 7º da CF) Com Emenda nº 01.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Paulo Odone: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relatora Ver.ª Manuela d'Ávila: pela rejeição do Projeto;

- da CEDECONDH. Relator Ver. Carlos Todeschini: pela aprovação do Projeto.

 

Observações:

- incluído na Ordem do Dia em 14-12-06;

- discutiram a matéria os Vereadores C.Maranhão e A.Sell, em 22-02-07;

- adiada a discussão por duas Sessões.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Em discussão o PLE n° 026/06. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para discutir o PLE n° 026/06.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras e Srs. Vereadores, público que acompanha o Canal 16, em 2002 esta Casa aprovou um Projeto de minha autoria, que determinava que todas as empresas que fossem apresentar ou concorrer para entrar ou ganhar algum serviço público deveriam ter uma guia da DRT - Delegacia Regional do Trabalho - provando que não havia exploração de mão-de-obra infantil, ou de crianças com menos de 15 anos. Foi aprovado nesta Casa, em 2002, época do Governo Tarso Genro. Agora o Governo Fogaça está dizendo que não há necessidade disso, que a empresa pode dizer isso através de uma guia que está aqui no próprio Projeto do Governo, onde a empresa diz que ela não tem exploração de mão-de-obra infantil ou de crianças e adolescentes.

Ora, sabem os senhores que algumas empresas, inclusive algumas cooperativas de serviços terceirizados, são as maiores exploradoras da mão-de-obra infantil. Agora, nós, homens públicos, vamos permitir que essas empresas, que licitam trabalham públicos, ou serviços públicos, também façam a exploração da mão-de-obra infantil? Pelo amor de Deus! Então não vamos discutir aqui a “semana municipal da não-exploração da mão-de-obra infantil”, e assim por diante. Foi costurado com a DRT, e por isso tem uma Emenda de extrema importância, o acordo com a DRT; inclusive a própria Líder do Governo, Ver. ª Clênia Maranhão, concordou, segunda-feira, na reunião de Líderes e Mesa, que nós pudéssemos aprovar a Emenda que só vai exigir das empresas que vencerem a licitação. Aí, a gente pode imaginar o seguinte: tem um serviço determinado de limpeza no DMLU, e participaram 10 empresas. Ao invés das 10 darem o laudo da DRT, apenas aquela que vencer será obrigada a buscar a guia fornecida pela DRT. Mas, se for constatada a exploração de mão-de-obra infantil, ela perde a licitação, e será classificada a segunda empresa e assim por diante.

Nesse sentido, eu apelo aos nobres Vereadores que, se aprovado o Projeto, aprovem a Emenda, porque senão estaremos dando um cheque em branco às empresas que participam de serviços públicos no Município de Porto Alegre. Aqui, nesta Casa, já tem essa exigência, e é de suma importância que se abra para o Município. Eu pediria a máxima atenção dos nobres Vereadores, para aprovarmos a Emenda apresentada pela nossa Bancada, a Bancada do Partido dos Trabalhadores.

 

O Sr. Newton Braga Rosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) É só um esclarecimento. O objetivo do Projeto do Executivo é agilizar a contratação através do pregão eletrônico. Isso é meritório. Mas outros Estados, outros Municípios, onde estariam essas empresas fornecedoras de serviço, exigem isso que a Prefeitura de Porto Alegre exige? O laudo da DRT? Porque, se for uma exigência só de Porto Alegre, nós estaríamos prejudicando a Cidade de certa forma, porque ninguém mais exige. É isso que está sendo argumentado. Então aí vem a pergunta.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Há várias opiniões. Tem aqueles que podem achar que, para agilizar, não há necessidade de pedir, mas quem se preocupa com a exploração de mão-de-obra infantil vai, no mínimo, perceber que essas empresas que acabam explorando isso não condizem com a realidade que nós aqui pregamos.

 

O Sr. Newton Braga Rosa: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) O objetivo não é contrariar a lei. É uma questão de fiscalização. Aí vem a dúvida. É claro que isso não é tolerado, mas, por uma questão de fiscalização, se resolve esse problema. Talvez não precise um atestado, porque um atestado é atemporal, um atestado não garante.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Ver. Newton Braga Rosa, respondo a V. Exª, que, com toda a gentileza, está contribuindo com um aparte, hoje há uma enorme disputa entre essas empresas que participam de licitação. Por qualquer coisa, um acaba impugnando a licitação. Então, se é necessário apresentar a guia da DRT comprovando a não-exploração da mão-de-obra infantil, por que anular? Hoje estão dizendo que estão demorando muito as licitações. Então vamos aprovar a Emenda que diz que só deverá apresentar aquele que vencer a licitação; se ela tiver comprovação de que tem exploração da mão-de-obra infantil, é classificada a segunda empresa. É neste sentido que apelamos: para que os nobres Vereadores apóiem a Emenda apresentada pela Bancada do PT. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLE nº 026/06.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu também não concordo em nenhuma hipótese. Porque a sociedade não consegue desburocratizar seus procedimentos, nós vamos recuar em relação a conquistas importantes no caminho de garantir os direitos da criança e do adolescente? Nós estamos numa sociedade, Ver. Braz, em que tudo concorre contra. Hoje, vi na televisão, na cidade de São Gabriel, que a mantenedora de um albergue para meninas foi presa porque fazia exploração sexual. Quer dizer, nem nas instituições destinadas a acolher as crianças em situação de vulnerabilidade temos confiança, segurança, uma política correta, um investimento suficiente para proteger essas crianças desta situação de vulnerabilidade.

Em Porto Alegre, fomos os primeiros a constituir os Conselhos Tutelares. Fizemos reformulação da lei, este ano, buscando qualificação, estamos fazendo formação, estamos trabalhando e devemos trabalhar para que a rede de apoio funcione. Nós avançamos em vários elementos da legislação. Parece simples, mas é importantíssimo que as empresas comprovem que não têm exploração de trabalho infantil. Temos uma dificuldade enorme de fazer funcionar. Nós mesmos denunciamos dois anos, aqui na tribuna, que o Governo Fogaça estava devolvendo recursos do PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. É pouco recurso, é pouca estrutura para que o Município consiga operar, identificar as famílias, acompanhar a família, colocar a criança na escola; essa criança ir acompanhada pela escola até a rede articulada, conversando, dialogando, para que esse investimento na menina, no menino que estava no trabalho infantil funcione, dê certo. E esse item da Lei, que não permite que a empresa ganhe uma licitação pública sem comprovar que não explora trabalho infantil, é mais um elemento que vem tentar enfrentar essa situação complexa, séria, muito séria no Brasil!

Agora, por que esta certidão não sai com rapidez? Agora, porque nós não temos condições, como instituição federal, em fornecê-la, nós vamos recuar?! O Governo resolve que temos que retirar esse requisito!? Qual foi o esforço feito pelo Governo Municipal de conversar com quem deve emitir a certidão? Eu acho que o fato de exigir a certidão faz com que haja fiscalização nas empresas; faz com que os órgãos responsáveis estejam atentos a esse tema, Ver. Oliboni. O tema é correto, nós sempre temos que estar pressionando, para que novas políticas se constituam. Todo e qualquer instrumento que possamos construir, que nos ajude a estar atentos como sociedade é necessário. Veja a situação do albergue. Nós precisamos de todos os olhos do mundo. A escola é um lugar de perceber a violação de direitos; a empresa também é um lugar de perceber e de evitar a violação de direitos. Os adultos, em todas as suas frentes de trabalho, e também os que são responsáveis dentro da esfera familiar, têm que evitar a violação de direitos da criança e do adolescente. Não dá para admitir, veja bem... A empresa não pode! Agora, ela pode fazer uma licitação pública, e não tem quem fiscalize. Eu acho incorreto.  Eu creio que foi muito bem encontrada pela Emenda uma mediação; agora, simplesmente retirarmos o dispositivo, eu não concordo, é nós sermos conivente com a exploração do trabalho infantil. Eu acho que não. Eu penso que o caminho é encontrar formas de fiscalizar as empresas e viabilizar essa certidão e não recuarmos em avanços tão lentos que já se têm, porque seguem os casos de trabalho infantil muito fortes ainda no Brasil. Então eu acho que Porto Alegre tem que dar sempre o exemplo, e saia daqui a atenção para que essa certidão, para que essa fiscalização das empresas aconteça, e o órgão responsável resolva como deseja fazer. Muito obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para discutir o PLE nº 026/06.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Srª Presidenta, Ver. Maria Celeste; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acredito que a fiscalização não vai se dar, porque a empresa vai oferecer uma declaração. A fiscalização vai se dar, porque já existe um dispositivo constitucional, e esse dispositivo constitucional proíbe a exploração do trabalho do menor. Então, é por isso que se dará a fiscalização, porque não se pode, na verdade, ferir aquilo que está determinado na Constituição como uma proibição. Qual a proibição? O trabalho noturno, insalubre e perigoso para menores de 18 anos. E para menores 16 anos, a proibição de contratos. Os menores de 16 anos podem trabalhar como aprendizes; de 14 a 16 anos.

Agora, a discussão, Ver. Adeli Sell, o Projeto do Governo, da maneira como ele está, ele pede que todos aqueles que estão participando da licitação apresentem a declaração. A Emenda diz que deve apresentar a declaração apenas aquele que for o ganhador dessa licitação. Ora, Ver. José Ismael Heinen, eu, na verdade, tenderia a dizer que esse seria um Projeto quase que desnecessário, porque nós estamos reafirmando aqui que a empresa tem de cumprir aquilo que está na Constituição. Mas, dentro daquilo que eu acredito que seja desnecessário, acho que a Emenda vem até a ser mais coerente com aquilo que está sendo solicitado. Se tem de haver uma declaração, essa pode ser dada apenas por aquele que venceu o certame. Os outros, por que eles têm de apresentar a declaração? Eu acho que não seria necessário; acho que, realmente, deve apresentar a declaração aquele que venceu o certame. Os outros, se apresentaram ou não apresentaram, eles perderam; eles não vão participar. Agora, aquele que ganhou, Ver. José Ismael Heinen, esse sim, esse deveria apresentar. Muito embora eu ache que não seja uma coisa necessária, porque está lá na Constituição. Nós não estamos inovando, não estamos criando a proibição; ela já existe.

 

O Sr. José Ismael Heinen: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Para colaborar com V. Exª, nobre Ver. Luiz Braz, nós somos o País campeão da burocracia, por causa de Projetos como esse. É um Projeto que tem um mérito espetacular. É proibido? Nós temos de deixar a empresa auto-responsável, eliminando essa coisa horrível que é a burocracia do nosso País, que custa dinheiro, custa imposto e uma série de coisas para quem é empreendedor.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Então, o que precisa ficar entendido é que nós não estamos criando uma regra que vai evitar o trabalho do menor; nós não estamos criando essa regra aqui, até porque nós não podemos legislar sobre o Direito Trabalhista, que é uma exclusividade da União de legislar sobre ele. Nós estamos apenas criando um documento, mas que a empresa que vai disputar a licitação, e que ganhou a licitação, vai ter de apresentar.

Eu tenho a tendência, Verª Clênia Maranhão - minha Líder com relação aos assuntos do Governo - a apoiar a Emenda, mesmo achando que o Projeto não seria necessário, mas acho que a Emenda deixa a coisa, assim, mais “palatável”.

Então, a minha tendência com relação a este Projeto, para não votar contrariamente, é aprovar a Emenda da forma como ela está colocada, porque ela apenas vai obrigar o ganhador da licitação a apresentar o documento. Aí, fica mais racional. Tenho a dizer que eu vou conduzir o meu voto dessa forma.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir o PLE nº 026/06.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Vereadores, Vereadoras; Presidenta Maria Celeste, quero, antecipadamente, cumprimentá-la pela sua palestra, amanhã, na Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas, onde as mães serão homenageadas, e a Direção da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas convida todas as Vereadoras, e não pagarão ingresso as meninas, amanhã, no almoço da ADCE. Os meninos também estão convidados, mas pagarão o almoço. Então, amanhã, ao meio-dia, na ADCE, com a palestra da nossa Presidenta, Maria Celeste, em homenagem às mães.

Com referência a este Projeto que estamos discutindo, eu gostaria de salientar, aqui, o prejuízo que a burocracia causa à nossa sociedade, porque, no fundo, quem paga tudo é a sociedade. Eu vou dar um exemplo: uma empresa pequena, Ver. Guilherme Barbosa, ganhou uma licitação para terraplenar, sei lá, vou chutar, 10 ruas. É muito pequena a empresa, não tinha capital de giro, mas ganhou a licitação. Fez uma parte do trabalho, apresentou a fatura, e, como sói acontecer, a SMOV vai lá, mede, confere, às vezes tem alguma discrepância na fatura, corrige-se; manda-se para a Fazenda; a Fazenda, então, manda para o setor de pagamentos, e isso demanda 40, 50 dias. Então, assim vai indo, e a Prefeitura atrasa o pagamento. Aí, como a empresa não recebeu os recursos antes, ela não tem recursos para pagar os impostos. E a Lei é muito clara, ela exige uma série de documentos: Certidão Negativa de Tributos Municipais; Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia; Certidão de Regularidade de Situação pelo INSS; e apresentação da documentação constante nos incisos tal, tal, e tal. E mais essa Certidão colocada pela Lei nº 8.874, que é a Certidão Negativa de Infração ao disposto ao inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, que trata sobre a proibição do trabalho infantil. Senhoras e senhores, nós temos um caso, aqui, em que a empresa não conseguiu pagar, porque o próprio Município atrasou o pagamento, fazendo com que aproximadamente dez ruas ficassem com as obras paralisadas por causa de exigências burocráticas. E, ao multiplicar-se tudo isso em todas cidades, em todo o País, o prejuízo que a burocracia nos traz, Ver. José Ismael Heinen, é impressionante.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte?  

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Pois não, Vereador Oliboni.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: Ver. João Carlos Nedel, eu agradeço pelo aparte, mas, ao mesmo tempo, eu quero lhe dizer que tenho profunda discordância em relação ao pensamento de Vossa Excelência, porque V. Exª está falando sobre o momento de pagar o fornecedor, de pagar a empresa que venceu a licitação. Nós estamos falando sobre a etapa anterior, qual seja, quando a empresa está concorrendo para prestar o serviço. Se ela apresentar a negativa da DRT, dizendo que não há exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes, aí, sim, a empresa poderá receber com dignidade e com respeito.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sim, Vereador, mas eu acho que é até mais difícil antes, porque, quando sai o edital de licitação, normalmente o prazo é curto, a empresa não fica sabendo imediatamente, e, aí, ao não conseguir a documentação, empresas são alijadas de participar de licitação pública. Portanto, tudo que for diminuir a burocratização dos processos de licitação e pagamento, acho que nós temos que apoiar.

 

O Sr. Beto Rigotti: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Nedel, dentro da idéia de colaboração, gostaríamos de colocar que o efeito de burocratizar, pedir, pedir mais e mais documentos... como o Ver. Luiz Braz já referenciou: a Lei Maior deve ser seguida. Então, nós acreditamos e colocamos que a Emenda não tem sentido, até porque, em Porto Alegre mesmo, temos a Rua Câncio Gomes, a Rua Hoffmam e arredores do bairro Floresta, com uma prostituição infantil que a gente sabe que é impossível e que deveria ser controlada. A lei está aí; então, menos burocracia.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Obrigado, Ver. Beto Rigotti. Só para lembrar, e já estou com o meu tempo esgotado, quem fiscaliza é o Ministério do Trabalho, a Prefeitura não tem nada a ver com a fiscalização. Então, por que burocratizar, quando a obrigação de fiscalização é do Governo Federal, através do Ministério do Trabalho e das Delegacias Regionais do Trabalho? Portanto, devemos aprovar esse Projeto que diminui a burocratização, e não aprovar a Emenda do Ver. Adeli Sell.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir o PLE nº 026/06, por cedência de tempo da Verª Maristela Maffei.

 

O SR. ADELI SELL: Cara Verª Maria Celeste; colegas Vereadores e Vereadoras, eu queria agradecer à Verª Maristela Maffei pela cedência deste tempo, porque eu gostaria de ler, pausada e claramente, a Emenda assinada pela nossa Bancada, que tenta resolver o problema da burocracia aqui mencionada.

A nossa Emenda é simples e de uma clareza meridiana; diz: (Lê.) “Na fase de habilitação, declaração firmada pelo licitante...” - portanto nada com a Delegacia Regional do Trabalho, etc. -, “...de que cumpre o disposto no art. 7º da Constituição Federal...” - só diz que assina, que ele cumpre - “...na expedição, no ato de assinatura do contrato ou expedição do ato equivalente, apresentação da certidão negativa.” Só então! Ou seja, apenas para aqueles que ganham a licitação.

Ora, senhoras e senhores, eu vi, assisti na TV, ainda esta semana, o brutal trabalho escravo, semi-escravo, torturante, massacrante, inclusive, de crianças e adolescentes, num lugar chamado Brasil. Esta é a nossa terra, esta é a realidade como ela é. Eu sou autor de uma Lei que tirou dos processos de licitação uma proposta que, na época, inclusive, era importante, do Ver. Ruas, que burocratizava os processos na SMOV, porque era um tema que eu achava que já estava superado pelo tempo. Aqui, os senhores e as senhoras e o Ver. Nedel, em especial, não podem acusar o Ver. Adeli Sell de ser um burocrata, de fazer legislações que impeçam o crescimento da Cidade. Muito pelo contrário, nós legislamos aqui, sistematicamente, contra a burocratização, trabalhamos com afinco e dedicação para que a Lei fosse cumprida. Qual é o problema? “Ah, tem delegacias que não conhecem a certidão.” A certidão diz, simplesmente, que a empresa não infringe o art. 7º da Constituição. Se não há nenhuma questão na Cidade contra a empresa, qual é o problema? E não é na apresentação do desejo de concorrer a uma licitação ou no pregão eletrônico, não, Verª Maristela Maffei, é apenas na hora da contratação. Portanto, já é um número bem limitado, muito preciso. Tiramos toda a burocracia anterior, em que 30 empresas concorriam e tiravam-se 30 certidões. Não! Depois do processo de 30 ou 40 empresas participando, haverá uma certidão para uma empresa, para aquela empresa singular, aquela empresa que vencer.

Senhoras e senhores, nós temos que cuidar das crianças. Não adianta vir aqui fazer discurso a favor da criança, em defesa do adolescente, se nós não cuidarmos de uma questão tão pequena, tão mínima como a exigência que estamos fazendo.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Adeli, quero parabenizá-lo pela explicação da Emenda, e também quero dizer que já há um acordo com a DRT, a gente está falando numa coisa que existe: agora já existe um acordo com a DRT, para que eles forneçam, sim, com toda a firmeza, para quem vencer a licitação.

 

O SR. ADELI SELL: E mais: aprovado este Projeto, com a nossa Emenda, eu me comprometo, com a Bancada do Governo, no sentido de que a Bancada do PT assinará um documento para o Ministro Luiz Marinho, mostrando que Porto Alegre está na vanguarda, na linha de frente, e que ele, o Ministro - um trabalhador, que fez a sua vida, a sua militância num ente sindical -, para que o Sr. Ministro Luiz Marinho faça um ofício a todas as Delegacias do Trabalho do Brasil, mostrando o quanto é importante atestar que não tem trabalho infantil, simplesmente, para aqueles que ganham a licitação.

 

O Sr. João Carlos Nedel: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu o cumprimento por pedir ajuda ao Ministro do Trabalho e, se possível, inclua que ele peça que se faça a fiscalização. Muito obrigado.

 

O SR. ADELI SELL: Indiscutivelmente. O senhor sabe que eu sou fiscalista por natureza, porque eu quero a igualdade, a isonomia. E V. Exª sabe que eu quero o bem comum. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir o PLE nº 026/06.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Srª Presidenta, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós temos dito e reiterado que somos um país que oferece imensas dificuldades em face da cultura burocrática. A televisão tem trazido a história do carimbo: carimba, carimba, cinqüenta carimbos! Então, é um País que enfrenta dificuldades em face da sua burocracia; isto é um dado inquestionável. Está aí a Economia, os promotores da economia quase que unanimemente clamando para que o País se desburocratize. Neste País, se não me falha a memória, tivemos um Ministério da Desburocratização. Lembro-me de que o nome do Ministro era Hélio Beltrão, tal é o cipoal de normas e papéis que se exige para fazer, para produzir. Então este é um dado que nós temos de pronto: a burocracia maneia o País, a burocracia algema este País - esta é uma verdade inexorável.

Mas não é sobre esse aspecto que vou fazer a análise da matéria. A licitação é matéria de conteúdo federal; portanto, a Lei Federal nº 80.666 e a Lei Federal nº 10.520 são Leis nacionais, de aplicação nacional, até porque se faz necessário que se mantenha a igualdade de todos perante a legislação federal, que é nacional. O Estado exige, o Município exige, outro exige. Afigura-nos que se dá tratamento desigual a brasileiros e a empresas brasileiras.

Na espécie, Vereador proponente, Ver. Adeli Sell, uma vez vencida a concorrência, no momento de se firmar o contrato, o vencedor, Ver. Nereu D'Avila, é obrigado a ir lá na Delegacia Regional do Trabalho e levar uma certidão. A nossa Delegacia Regional do trabalho, sabem quantos dias tem levado, em média, para dar as referidas certidões? Cento e oitenta dias. Aí, uma empresa de Santa Catarina, Paraná - não importa de onde -, vai encontrar imensas dificuldades lá no seu Estado, no seu Município, para arrumar as referidas certidões.

Vejam bem: uma empresa é obrigada, na forma da Lei Federal, a assinar um documento, sob as penas da Lei, de não ferir o art. 7º da Constituição Federal, item 33. Ela subscreve isso, e basta a fiscalização, que é competência, é matéria nossa, da Câmara, de todos e, do ponto de vista formal, da Delegacia Regional do Trabalho. Então, me parece, salvo melhor juízo, que é acrescentar mais um componente na confusa e pesada administração brasileira, que é extremamente burocratizada.

Se a empresa subscreve que... Aliás, nem precisaria subscrever, há um excessivo na própria Lei Federal quando pede a declaração, porque está na Constituição Federal que não se pode ferir o art. 7º, item 33, da Constituição Federal - está declarado expressamente. É mais um papel em cima de outro papel, é mais uma formalidade em cima de outra formalidade, porque a questão, na substância, está assegurada: é proibido trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos, e de qualquer trabalho a menores de 16 anos. É disposição expressa da Constituição Federal, não precisaria a Lei Federal escrever, como escreveu, exigindo a declaração. A declaração tem, talvez, um mérito meramente para chamar atenção.

Fica aqui a nossa manifestação para entender, para achar que nós vamos criar problemas, porque, se a empresa vencedora da concorrência, da licitação, etc. e tal, pedir à Delegacia do Trabalho, vai levar 180 dias, e aí não se assina contrato, sem falar em empresas que vêm de outros Estados, de outros Municípios, que poderão até, diante de um elemento a mais nas exigências, dizer: eu nem vou concorrer lá, pelas dificuldades que oferece a legislação local.

Portanto, fica aqui a nossa manifestação por entender que a matéria acresce burocratização à burocracia brasileira. Que nós temos que diminuir. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para discutir o PLE nº 026/06.

 

O SR. SEBASTIÃO MELO: Srª Presidenta-Vereadora, Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, primeiro, quanto ao mérito da questão do trabalho infantil, acho que esta Casa repudia, na sua inteireza, quem quer que seja, individualmente ou pessoa jurídica, que cometa essa prática pelo Brasil afora.

Eu fui conselheiro da OAB, Verª Margarete, por um bom tempo, e a Ordem tinha uma comissão que acompanhava esses casos. Eu me lembro que, juntamente com a Deputada Jussara Cony, na época, fomos fazer uma visita em Encruzilhada do Sul, fizemos uma batida e prendemos alguns plantadores de eucaliptos, que mantinham crianças trabalhando lá, trabalho escravo. Acho que esta é a primeira questão.

Agora, eu quero tratar, Ver. Adeli, da praticidade da questão, para ver se a gente pode chegar a um entendimento. Primeiro: o que pede a Prefeitura? A Prefeitura está dizendo o seguinte: “Olha, eu lanço uma licitação. A licitação não tem fronteira. A empresa pode ser de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, de Goiás.” Especialmente agora, Verª Maristela, quando o Brasil inteiro criou o pregão eletrônico para as compras. O sujeito está lá na Macapá dele participando de um pregão eletrônico que está ocorrendo aqui. Então, se não há orientação nacional, se eu chegar na Delegacia do Trabalho de Santa Catarina, tendo ganhado uma concorrência na cidade de Porto Alegre, e pedir: “Expeça, por favor, uma certidão tal, porque a minha empresa ganhou uma concorrência para fazer um pedaço da obra da Álvaro Chaves...” Aí, alguém da Delegacia responde: “Meu amigo, nós aqui não temos esse protocolo. Não tratamos disso aqui.”

Se é que eu entendi o Projeto, e eu acho que eu entendi, o que o Prefeito está nos pedindo é o seguinte: a questão não está em Porto Alegre; a questão diz respeito ao mundo globalizado, especialmente a Uruguaiana, a Santa Maria, a Caxias, a Bento Gonçalves - que pertencem a outras circunscrições regionais. Então, como é que eu acho que nós podemos resolver, Verª Clênia, a questão do Ver. Adeli? Eu acho que, se a Emenda do Ver. Adeli restringir para as empresas de Porto Alegre que concorrerem à licitação terem que apresentar a Certidão, não tem por que não dar acordo, porque a Delegacia de Porto Alegre está dizendo que dá a certidão em Porto Alegre. Pois bem, se nós construirmos - e eu quero também ser subscritor da proposta - no sentido de que a gente possa estender isso para os 26 demais Estados da Federação... Da mesma forma que nós mudamos essa lei agora, nós podemos mudá-la amanhã. Agora, se eu aprovar a Emenda do Ver. Adeli, nos termos que ele colocou, Ver. Nereu, “tudo como dantes no quartel do Abrantes”, ou seja, eu estou dizendo para as empresas de fora de Porto Alegre... E eu gostaria, do fundo do meu coração, que todas as obras, todos os serviços, todas as contratações da municipalidade de Porto Alegre ficassem restritas à cidade de Porto Alegre. Agora, não é assim que diz a Lei n° 8.666; não é assim que dizem as outras leis; eu não posso fazer uma licitação e dizer que estão proibidas empresas de fora de Porto Alegre! Então eu não posso legislar: a minha competência territorial como Vereador da cidade de Porto Alegre diz respeito ao meu território, e esta matéria, licitatória, é uma matéria que tem competência originária e exclusiva federal, como eu não posso aqui legislar sobre questão processual penal, lei trabalhista. Não posso, não podemos! Então, eu lanço esta questão: acho que a Emenda do Ver. Adeli vem em boa hora, se ela restringir as empresas que participarem do certame concorrencial dentro da cidade de Porto Alegre - “eu sou de Porto Alegre, minha empresa está instalada aqui na Av. Farrapos, eu ganhei uma obra”. Então, a essa empresa vamos pedir que a Delegacia expeça - e a Delegacia poderá expedir... Agora, isso não poderá acontecer não é por que o Governo Municipal queira; é porque o emaranhado, a orientação federativa dessa matéria diz respeito a Porto Alegre de uma maneira, em Santa Catarina não existe, no Paraná não existe, em São Paulo não existe. Então, se nós aprovarmos a Emenda nos termos em que ela está colocada, é melhor não votar o Projeto. É melhor, então, deixar aí e não votar o Projeto, porque, me desculpe, nós não vamos resolver a questão que está colocada e solicitada pelo Executivo. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Maria Celeste): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para discutir o PLE nº 026/06.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Srª Presidenta, Verª Maria Celeste; colegas Vereadores e Vereadoras, eu não estava inscrito neste debate, mas resolvi me inscrever, porque eu quero socializar a experiência recente que tive na SMOV, onde estive por três anos e três meses, e não lembro de nenhum registro, de nenhuma queixa de empresas com relação a esse item. Digo isso taxativamente para os meus colegas Vereadores.

E tínhamos várias empresas de fora do Estado do Rio Grande Sul disputando as novas licitações, porque havia algumas grandes - os viadutos da 3ª Perimetral e a própria 3ª Perimetral -, e algumas ganharam as licitações para alguns dos trechos da 3ª Perimetral, Ver. Todeschini. E nenhuma dessas empresas registrou, para este ex-Secretário da SMOV, esse impedimento. E fiquei surpreso ao ler o texto assinado pelo Engº Rigotti, Presidente do PREVIMPA - e não sei o que o PREVIMPA tem que ver com essa discussão, é uma coisa meio estranha. O PREVIMPA como tal, não; engenheiro pode ter, ele é funcionário público, e, como pessoa, sim; agora, o PREVIMPA fica estranho nesta discussão.

E nós teríamos que comprovar a informação para saber se as Delegacias Regionais do Trabalho, em outro Estado, não têm essa Negativa. Essa é uma informação nova. É a primeira vez que ouço isso. Então, eu queria fazer esses dois registros iniciais.

Em terceiro lugar, quero dizer que estou frontalmente contra a posição do Ver. João Carlos Nedel, de que esta Câmara de Vereadores não tem nada a ver com o assunto. Pelo amor de Deus, nós não temos nada a ver com fiscalização, mas esta Câmara de Vereadores, que sempre significou avanço social, Ver. Nereu - que é mais antigo do que eu aqui na Câmara -, que sempre liderou avanços sociais na cidade de Porto Alegre, não pode aceitar que se diga que não tem nada a ver com a proibição de trabalho infantil na cidade de Porto Alegre! O trabalho infantil é um crime que tem de ser combatido em todas as suas possibilidades. A empresa que executa obras, que presta serviço para o Município de Porto Alegre - para o Executivo Municipal e para Câmara de Vereadores -, ao saber que haverá essa exigência, se pensava em ter trabalho infantil nos seus quadros, já não traz esse tipo de problema.

Ora, a Emenda do Ver. Adeli resolve essa possível burocratização, que, repito, eu nunca ouvi queixa nenhuma, e a SMOV faz, por mês, por semana, muitas licitações, mas irá resolver essa possível burocratização, porque apenas exigirá das empresas licitantes uma declaração delas próprias, de que não se utilizam de trabalho infantil, Ver. Melo. Então, é uma exigência que inibe, inicialmente, as empresas de executarem esse crime.

Portanto, a gente quer fazer aqui, de novo, um apelo, porque percebemos que a base do Governo não negocia nada! Talvez o fato de terem 26 votos, faça-os achar que podem por cima de qualquer possibilidade. A Câmara de Vereadores, que foi sempre um sinal de avanço social nesta Cidade, não pode recuar a partir de suposta burocratização; isso não existe! A exigência atual, sim, é um impedimento de trabalho infantil na nossa Cidade, nós não podemos, Ver. Elói - e V. Exª também é mais experiente que eu aqui - deixar que um avanço que a Cidade teve recue, termine por uma pretensa burocratização que não é verdadeira; e a Emenda do Ver. Adeli resolve essa pretensa burocratização. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Verª Clênia Maranhão está com a palavra para discutir o PLE nº 026/06, por cedência de tempo do Ver. Alceu Brasinha.

 

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Srª Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, primeiro quero agradecer o Ver. Brasinha, que me cedeu o seu tempo, para que pudéssemos exercer o diálogo - aliás, típico do nosso Governo -, com a maior tranqüilidade, e discutir um Projeto de Lei do Executivo que tramita nesta Casa desde o ano de 2006. Ele se refere a uma diferenciação que foi criada na cidade de Porto Alegre em relação às exigências nos atos de contratação de licitação, e hoje, inclusive, quando se utilizam os pregões. Esclareço que a Delegacia Regional do Trabalho - DRT -, é um órgão federal, do Governo Federal, e a Lei que trata de licitação é uma legislação federal. E nós temos uma exigência em relação à DRT que fere essa Legislação e que põe em desigualdade as disputas no processo licitatório. Eu queria também dizer que Porto Alegre dá essa referida declaração que trata da questão da não-exploração da mão-de-obra infantil, um tema extremamente importante, extremamente caro para nós, valioso. A questão da infância para nossa Prefeitura é uma coisa fundamental, e a demonstração disso nós temos dado com sucessivos exemplos; o mais recente deles é a aprovação e ampliação do número de conselheiros tutelares no nosso Município. Não é disso que se trata; os Vereadores que falaram que se tratava disso, ou não leram o Projeto, ou realmente não foram fiéis aos princípios do Projeto. Eu queria esclarecer que, na verdade, nós queremos dar eqüidade às empresas nessas disputas, nós queremos que as empresas incorporem entre as suas declarações a questão do não-uso da mão-de-obra infantil. Mas eu queria lembrar que, quando da contração das empresas em Porto Alegre, não há maiores dificuldades, visto que a DRT da Capital está habituada com tais exigências. Mesmo que a DRT daqui, infelizmente, esteja chegando até 180 dias - 180 dias, muitas vezes - para dar essa declaração às empresas. Eu fico me perguntando: isso cria uma iniqüidade ou não cria uma iniqüidade? Quer dizer que as empresas de alguns Estados vão ter de dar essa declaração; outras têm de receber essas declaração; com isso, atrasando 180 dias, atrasa um processo de disputa, o que poderia, inclusive, ferir os princípios da Administração Pública.

Concluo, dizendo que na contratação de empresa do Interior do Estado do Rio Grande do Sul, e de outros Estados, a dificuldade é bem maior, porque as DRTs - Delegacias Regionais do Trabalho - de outros Estados não conhecem essa exigência, e, face a esse desconhecimento, inviabilizam a questão da eqüidade desses processos.

Inclusive conversei isso com vários Secretários, com o Secretário da Fazenda, Cristiano Tatsch; com o Secretário do PREVIMPA, o Rigotti, eu os procurei por quê? E, já respondendo ao Vereador que levantou essa questão, é que, em face da demora excessiva, isso inviabiliza, por exemplo, a participação dos servidores em cursos, congressos e seminários promovidos por empresas de outros Estados.

No âmbito da União, inclusive, nos demais Estados, a documentação comprobatória, como assim também no Estado do Rio Grande do Sul, rege-se pelo art. 7º da Constituição Federal. Essa Lei é federal.

Então, o que temos de ter no Município é a preocupação com o cumprimento da Lei.

E o nosso Conselho da Criança e do Adolescente tem colocado como uma temática fundamental a questão do acompanhamento, para que a mão-de-obra infantil não seja explorada no mercado de trabalho do nosso Município. Obrigada.

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Newton Braga Rosa está com a palavra para discutir o PLE nº 026/06.

 

O SR. NEWTON BRAGA: Srª Presidenta, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, eu queria dar uma contribuição com relação ao que está sendo discutido, que é a exigência de uma certidão negativa, no caso das empresas, dizendo ou buscando na DRT uma certidão de que elas não usam mão-de-obra infantil.

Já ouvi dizer que a Certidão Negativa representa a falência do serviço público, ou seja, uma empresa que vai participar de uma licitação tem que colocar no envelope as credenciais, as certidões negativas buscadas no governo, para mostrar para o governo que ela está quite. E aí vem, com o INSS; o ISS; o ICMS; a Receita Federal, e o número de certidões negativas é enorme.

O que andou acontecendo depois que a Lei n° 8.666 foi promulgada, há mais de 10 anos? A Receita Federal, quando implantou a entrega de declarações por meios eletrônicos, há 20 anos e há 10 anos, pela Internet, tomou algumas decisões que simplificaram e viabilizaram o processo na escala que conhecemos hoje. Se vocês pararem para pensar, há pouco tempo, qualquer um poderia se travestir de algum outro contribuinte e enviar uma declaração para a Receita Federal através do seu disquete, porque o sistema não estava protegido para evitar essa possibilidade. A flexibilidade vinha do fato de que houvera uma queda brutal de exigências de ordem burocrática.

 

O Sr. Aldacir Oliboni: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Newton, obrigado pelo aparte. Quero dar uma explicação, porque está havendo uma grande confusão. As intervenções estão demonstrando que a empresa que vai fazer a licitação tem que apresentar a Negativa no ato da licitação. Como nós falamos, a empresa que vencer a licitação apresentará depois a certidão. Está havendo uma grande confusão. Se as 30 querem participar, vão participar sem a Negativa! Aquela que vencer a licitação é a que vai apresentá-la. Portanto, não é no início: é na assinatura do contrato, e isso está aqui na Emenda.

 

O SR. NEWTON BRAGA: Sim, apresenta posteriormente, está bem claro, entendi. Agora, o que me parece estranho, Ver. Oliboni, já que V. Exª fez o aparte, é o seguinte: em algum momento, a empresa vencedora vai ter que buscar, lá na Delegacia Regional do Trabalho da sua cidade, uma certidão de que ela não usa mão-de-obra infantil. Isso é proibido por lei, isso é um problema de fiscalização, e o que está sendo solicitado na Emenda é que a empresa declare que não usa mão-de-obra infantil. Eu não consigo imaginar uma situação em que ela declararia algo em contrário, ou seja, me parece um problema de fiscalização.

A minha intervenção é só para dizer o seguinte: a Certidão Negativa é resquício de uma época em que era muito difícil ter-se acesso à informação legítima. Eu explico: quando uma empresa vai prestar um serviço aqui no Estado do Rio Grande do Sul, é exigida, do seu Estado de origem, uma certidão negativa de que ela não deve para o ICMS, digamos, lá do Estado de Tocantins. Essa certidão vem dentro de um envelope, e normalmente não há como verificar se a certidão é autêntica ou não. Ela pode ser falsificada com muita facilidade, pois é uma assinatura, é um carimbo.

O que tem sido feito - daí a minha contribuição rapidamente dentro de um minuto que falta - modernamente? Há dez anos, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul permite que as empresas busquem a sua situação na Internet, acessando-a diretamente no site da Receita Estadual, e lá está escrito se a empresa deve ou não para o Fisco. Se ela não deve para o Fisco, o empresário imprime na sua impressora a Certidão Negativa, sem precisar de nenhuma assinatura, por uma razão simples: aquele papel é uma mera referência, porque ele possui um código, Ver. Elói, e, através do código, a qualquer instante, podemos acessar a Internet e verificar se aquela empresa é devedora ou não.

Ou seja, é muito mais segura essa consulta no momento do uso da informação do que um papel timbrado, carimbado, emitido há 60 dias, 90 dias, seis meses atrás. Em outras palavras, os tempos mudaram, e a Certidão Negativa é resquício de um tempo que já passou. Essa é a minha contribuição. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. ALDACIR OLIBONI (Requerimento): Nobre Presidenta, solicito adiamento por duas Sessões da votação do PLE nº 026/06.

 

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Recebo o Requerimento de solicitação de adiamento da discussão por duas Sessões, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni e do Ver. Adeli Sell, Líder da Bancada do PT.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Mario Fraga, o Requerimento de autoria do Ver. Aldacir Oliboni. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Registro 3 votos SIM. Não há quórum para votação deste Requerimento.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 18h06min.)

 

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